MP pede novo julgamento para Paulo Pereira Cristóvão e outros 17 arguidos

O Ministério Público (MP) pediu, esta sexta-feira, que Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da Polícia Judiciária, e outros 17 arguidos, acusados de assaltos violentos a residências, em Lisboa e Cascais, sejam novamente julgados pelos factos que constam da acusação.

O processo voltou à fase de instrução, depois de, em setembro do ano passado, o Tribunal de Instrução Criminal de Cascais ter anulado a primeira instrução e, consequentemente, todo o julgamento que se tinha iniciado em junho de 2016, na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que declarou a "incompetência material" do Tribunal Central de Instrução Criminal para a realização da fase de instrução, após recurso da defesa de Paulo Pereira Cristóvão.

No debate instrutório, que decorreu hoje no Tribunal de Sintra, o procurador do MP disse que nesta fase da instrução - facultativa e que visa comprovar a acusação do MP ou o arquivamento do processo -, não foi apresentado pelos arguidos algo que “abale a acusação”.

Nesse sentido, o magistrado defendeu que os 18 arguidos sejam pronunciados [sigam para julgamento] nos exatos termos do despacho de acusação do Ministério Público, que descreve sete assaltos ou tentativas de assaltos, em Lisboa e Cascais.

Pereira Cristóvão está acusado de dois crimes de roubo qualificado, um na forma tentada, de quatro crimes de sequestro, de dois crimes de usurpações de funções, de dois crimes de detenção de arma proibida e de um crime de adesão a associação criminosa.