09 mar, 2018 - 10:53
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O Ministério das Finanças garante que não tem pendente qualquer despacho relativo às obras dos sinos e carrilhões do Palácio de Mafra, onde existem interdições de circulação face ao perigo de caírem com o mau tempo.
"Não se encontra pendente no Ministério das Finanças qualquer despacho relativo à obra de recuperação dos Carrilhões de Mafra", refere o Ministério das Finanças num esclarecimento solicitado pela agência Lusa.
O ministério refere ainda que autorizou "a aplicação de saldos de gerência, no montante de 1,5 milhões de euros, no orçamento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural".
Segundo o diretor do Palácio Nacional de Mafra, a obra para recuperar os sinos e carrilhões está adjudicada, mas a tem burocracia impedido que fosse reposta a segurança.
“Há toda uma tramitação burocrática que está a decorrer”, explica Mário Pereira, avançando que as verbas não são da própria Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). Contactada pela Renascença, a DGPC esclarece que a adjudicação foi feita em outubro de 2017 e que o facto de “ter mudado o ano económico” obriga a mais alguns procedimentos administrativos, antes de existir o necessário visto do Tribunal de Contas.
À agência Lusa, a mesma direção-geral adiantou que “a resposta ao pedido de envio de documentação feito pelo do Tribunal de Contas a 19 de dezembro aguarda somente pela conclusão de formalismos processuais e autorizações que não estão na dependência do Ministério da Cultura, relacionados com a mudança do ano económico e com a Lei do Orçamento”.
O Tribunal de Contas refere, por seu lado, que o visto necessário para o início das obras foi pedido a 2 de novembro e devolvido a 23 do mesmo mês à DGPC, a pedir mais esclarecimentos; voltou a ser reaberto a 15 de dezembro e de novo devolvido a 19 de dezembro.
O tribunal dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo de visto, mas a contagem do prazo é interrompida sempre que pedem mais elementos e retomada quando chega a resposta.
Em setembro de 2015, a DGPC lançou um concurso de dois milhões de euros para o restauro dos sinos e dos carrilhões, mas as obras ainda não começaram por carecerem do visto do tribunal.
"Há um desrespeito e um abandono do património. Lamento profundamente o que tem acontecido", critica o presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder Sousa Silva.
Circulação pedonal interdita
Na semana passada, DGPC e a Proteção Civil Municipal interditaram a circulação pedonal em frente às torres do Palácio Nacional de Mafra para evitar acidentes decorrentes da eventual queda de sinos ou outras estruturas, por causa do mau tempo.
“É uma vergonha o que se passa, porque é muito mau que os 300 [mil] a 400 mil visitantes cheguem a Mafra e vejam a frente do Palácio limitada por baias”, afirma Hélder Sousa Silva.
O autarca teme pelo património, que diz "estar em causa", e pela candidatura a Património Mundial apresentada no final de 2017 à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Na segunda-feira, a DGPC disse que, "apesar do mau tempo registado nas últimas semanas, não se deteta um agravamento do estado de conservação das torres, dos sinos e respetivas estruturas de suporte, não havendo, por isso, risco de derrocada".
A sua recuperação é considerada urgente por haver sinos presos por andaimes desde 2004, motivo pelo qual desde 2013 estão classificados como um dos "Sete sítios mais ameaçados na Europa", pelo movimento de salvaguarda do património Europa Nostra.
O escoramento dos sinos, alguns deles com peso de 12 toneladas, tem sido usado como solução provisória para garantir a sua segurança e das estruturas de suporte, em madeira, que estão apodrecidas, assim como das pessoas que circulam em frente ao palácio.
Os dois carrilhões e os 119 sinos que marcam as horas e os ritos litúrgicos constituem o maior conjunto sineiro do mundo, sendo, a par dos seis órgãos históricos e da biblioteca, o património mais importante do palácio.
Em 2017, o Palácio foi visitado por 377 mil pessoas.
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