​Ministra da Justiça reafirma que Citius é "absolutamente confiável"

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, reafirma que a aplicação informática Citius é "absolutamente confiável", admitindo que, eventualmente, pode estar a suceder, em determinados processos, a "violação de deveres funcionais".

"O sistema Citius é um sistema absolutamente confiável, um sistema seguro", declarou Francisca Van Dunen, depois de na semana passada um funcionário judicial ter ficado detido preventivamente por suspeita de ter sido corrompido pelo dirigente do Benfica, Paulo Gonçalves.

Para a governante, que falava aos jornalistas em Avis, no distrito de Portalegre, à margem da inauguração das novas instalações do juízo de proximidade da vila alentejana, o que pode estar "hipoteticamente" a suceder, em determinados processos, é a "violação de deveres funcionais" por parte de alguns funcionários.

"Embora eu deva dizer que existem mecanismos que permitem aos magistrados bloquear o acesso, nomeadamente a processos de segredo de justiça. Também, numa secção de processos, normalmente o seu funcionário pode ter acesso a um processo em suporte físico, que não é suporte eletrónico, e violar a confiança que é suposto que exista nele e violar as suas regras deontológicas a que está adstrito e, obviamente, transmitir informação", acrescentou.

No entanto, Francisca Van Dunen fez questão de sublinhar que é importante "separar" este tipo de situações.

"Temos que separar as duas coisas. Uma coisa são as questões relacionadas com a segurança do sistema e aí nós não temos dúvidas e outra coisa são, obviamente, comportamentos que podem revelar na perspetiva deontológica, disciplinar e até criminal, que tanto podem acontecer em ambiente digital como, seguramente, acontecem em suporte físico, suporte de papel", disse.

Por outro lado, Francisca Van Dunem considerou "fulcral" a abertura de juízos de proximidade, recordando que as pessoas que residem no interior estiveram "privadas" do acesso à justiça durante algum tempo.

O Tribunal Judicial da Comarca de Avis foi extinto, no âmbito do ajustamento à Organização do Sistema Judiciário de 2014.

No entanto, para a titular da pasta da Justiça, a abertura deste juízo de proximidade em Avis vai trazer "exatamente as mesmas valências" que possuía anteriormente.

"Neste momento, Avis passará a ter, tal como os outros juízos de proximidade, julgamentos em matéria criminal, para crimes que corresponda a penas de prisão até cinco anos e, obviamente, podem ser praticadas aqui todas as diligências ou outros julgamentos desde que o juiz entenda que, do ponto de vista da produção da prova, que é útil que os julgamentos se façam aqui", explicou.

O Juízo de Proximidade de Avis está instalado num antigo edifício oitocentista, totalmente recuperado pela Câmara, num investimento de "cerca de 150 mil euros", indicou o presidente do município, Nuno Silva.