Costa. Coimas só serão cobradas se limpeza dos terrenos não for feita até junho

O Governo adia a aplicação de coimas por falta de limpeza de terrenos até junho. O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo primeiro-ministro.

"As sanções que estão previstas na lei são uma sanção que não queremos aplicar", garantiu António Costa.

Na sua intervenção esclareceu que a partir desta quinta-feira, dia em que termina o prazo para os proprietários fazerem a limpeza dos terrenos, e até ao fim do mês, a GNR vai continuar a ação pedagógica. Assim, só a partir de abril vão começar a ser levantados os autos.

No entanto, as coimas só serão aplicadas se as limpezas não forem feitas até junho.

"Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas", afirmou o governente, dizendo também que este processo "não é uma caça à multa".

O Executivo vai investir 14 milhões de euros na limpeza de terrenos florestais e matas nacionais geridas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF), trabalhos que nas zonas consideradas prioritárias devem estar concluídos até 31 de maio.

Também pretende construir 837 quilómetros de novas faixas de interrupção de combustíveis e fazer a manutenção de 279 quilómetros já existentes.

Coimas a partir de 280 euros

Termina esta quinta-feira (15 de março) o prazo para os proprietários limparem as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, ficando sujeitos a processos de contraordenação caso não o façam, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.

Os proprietários são obrigados a proceder à limpeza do mato numa largura não inferior a 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e numa largura não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários, de acordo com informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, numa campanha para a prevenção de incêndios, em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Nos terrenos à volta das aldeias, os proprietários têm ainda de limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras, bem como cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Caso não o façam, serão as câmaras a assumir tal tarefa, até 31 de maio de 2018.