Falhou a limpeza, a prevenção e capacidade de resposta. Relatório resumido em seis pontos

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As condições atmosféricas

O relatório dos incêndios de 15 de outubro afirma que Portugal foi nesses dias, tal como aliás já tinha acontecido em junho, assolado por condições atmosféricas extremas.

O sistema de Proteção Civil já tinha entrado em descontinuidade porque já tinha entrado na fase Delta – com meios bastante mais limitados do que aqueles que existem na fase Charlie (1 de Julho a 30 de Setembro).

Diz o relatório que tendo em conta a capacidade de previsão meteorológica que existia, deveriam ter sido planeadas medidas mais robustas para atacar imediatamente as ignições que pudessem ocorrer.

Os incêndios de 15 de outubro produziram sete manchas ardidas no centro do país excedendo 10 mil hectares, incluindo o maior incêndio de que há memória, com mais de 45 mil hectares.

Os incêndios ultrapassaram por vezes velocidades de propagação de 6 km/h e intensidades de libertação de energia três a nove vezes mais do que a capacidade de extinção.

O ataque foi mal dimensionado

O ataque ampliado, implicando o recurso a forças exteriores, terrestres e aéreas, registou também enormes dificuldades, uma vez que os meios aéreos, por exemplo, já não eram tantos como no Verão.

O documento deixa muito claro que, face à impossibilidade da primeira intervenção ter sucesso, o comando operacional deveria ter privilegiado a proteção de pessoas e bens, e não investido no ataque ampliado.

As causas

Em relação às causas que estiveram na origem das muitas ocorrências, constatou-se que as principais continuaram a ser as queimadas (31-33%), o incendiarismo (33-36%) e os reacendimentos (18-24%).

Admite-se que a proximidade anunciada de precipitação possa ter conduzido a um aumento de ocorrências ocasionadas pela limpeza do solo agrícola.

A propósito dos alertas, a comissão critica uma certa banalização dos avisos que foram feitos às populações depois de Pedrógão Grande, que em outubro acabaram por não ser eficazes.

As vulnerabilidades

A comissão diz ter identificado vulnerabilidades, que se não forem corrigidas podem agravar-se, prejudicando não só o combate aos incêndios, como todas as outras missões de proteção e socorro prestadas pelos bombeiros.

Em causa está a atual disponibilidade do voluntariado, o recrutamento e os incentivos, a profissionalização da primeira intervenção, o recrutamento dos elementos de comando e todo o financiamento e funcionamento.

As recomendações

Tal como já tinha feito no relatório sobre os incêndios de junho, a comissão volta a deixar recomendações. Algumas repetem-se.

Sugere-se um novo método meteorológico de avaliação do risco de incêndio e a criação de uma nova classe de perigo meteorológico – que vá para além do atual máximo, que é o extremo.

Os peritos querem que se passe a chamar, por exemplo, “catastrófico” ou “desastroso”, porque era isso que se justificava, tanto nos incêndios de junho como nos de outubro, e uma nova capacidade de monitorizar fenómenos como os do ano passado – em especial duas características: a rapidez e a intensidade.

Neste capítulo em particular, a comissão recomenda a inclusão das previsões da velocidade de propagação, mudanças súbitas de direção e ainda a ponderação baseada no mosaico da paisagem e no tipo de construções.

Uma das recomendações mais significativas passa pela reforma do setor dos bombeiros, que deve começar por um levantamento rigoroso da atual situação seguido de uma estratégia que o torne mais robusto.

Nesse sentido, é proposta a criação de uma Unidade de Missão que prepare a Reorganização Estrutural do setor Operacional dos Bombeiros.

O que tem de mudar

• As competências e modelo para o exercício da tutela do Estado;
• A redefinição da missão e da distribuição no território do Continente;
• Os perfis de qualificação e recrutamento dos cargos de comando;
• O estabelecimento de carreiras profissionais;
• A identificação do modelo de financiamento da estrutura de socorro confiada aos bombeiros.