Relatório aponta “deficiências técnicas” em nova lei sobre gestão da floresta

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O decreto-lei aprovado em fevereiro, e que veio substituir o de 2006 sobre gestão de combustíveis na floresta, carece de justificação técnica, aponta o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os fogos de outubro.

“O decreto-lei nº. 10/2018 é um exemplo de deficiente uso do conhecimento existente e de uma comunicação pública muito pouco rigorosa”, lê-se no documento, que apela a “uma maior exigência na produção legislativa, que deve ter por base o melhor conhecimento”.

Na Manhã da Renascença, o presidente da comissão (CTI) considera que “deveria haver critérios técnicos mais diversificados, em função do coberto vegetal, das espécies florestais”, tendo em conta as distâncias, que “poderiam ser umas para eucalipto e pinheiro-bravo e outras para carvalho”.

“Há, portanto, questões de ordem técnica na elaboração das medidas que poderiam ter sido mais apuradas”, resume João Guerreiro.

“Mas sublinho que há um movimento enorme no país no que respeita a este tipo de questões [e à limpeza de terreno], que me parece fundamental e básico”, realça, considerando muito importante “que toda a gente entenda a limpeza das áreas florestais em redor das povoações, das casas e das indústrias como um aspeto fundamental da prevenção contra incêndios”.

“Nos últimos anos, o investimento tem sido no combate – são carros, são bombeiros, são aviões, um enorme investimento que a administração tem feito no combate - e neste momento estamos a orientar, e muito bem, esse investimento para a prevenção, para tentar equilibrar o que não fizemos durante uma série de anos”, destaca na Renascença.

O presidente da CTI lembra ainda que “o fogo é uma característica da floresta mediterrânica e, portanto, nunca haverá floresta sem fogo nos nossos territórios, nas nossas latitudes”.

Nesse sentido, “não podemos dizer que estes acontecimentos não voltam a acontecer – antes pelo contrário, sabemos que a severidade destes incêndios provavelmente se vai manter e até se pode agravar – mas acho que estão criadas as condições para que todos nós [tenhamos um papel] no sentido de preservar um bem, que é a floresta, que é fundamental para as nossas sociedades”.

O relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de outubro de 2017 foi entregue na terça-feira no Parlamento. Em mais de 200 páginas, aponta críticas, recomendações e sugestões ao que se passou, sem deixar de olhar para o futuro.