Incêndios. Comissão admite que haja informação “não totalmente correta” no relatório

A comissão técnica independente de análise aos incêndios de 2017 admite que o relatório dos fogos de outubro pode ter informação que "não esteja totalmente correta", ressalvando, no entanto, que todos os dados resultam de documentação oficial.

"O que asseguro é que utilizámos documentação oficial, portanto não asseguro que na documentação oficial não haja, eventualmente, qualquer indicação que não esteja totalmente correta", afirmou o presidente da comissão técnica independente, João Guerreiro, em declarações à agência Lusa.

Questionado sobre as críticas do ex-secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes ao relatório sobre os incêndios de outubro de 2017, João Guerreiro assegurou que a comissão independente vai "estudar exatamente as considerações", indicando que o ex-governante lhe fez chegar uma carta com apreciações ao documento.

"Percebo as questões colocadas pelo dr. Jorge Gomes, portanto tem todo o sentido que estas questões sejam cabalmente esclarecidas, tem todo o sentido que a comissão técnica independente, neste domínio, analise um bocadinho, com maior profundidade, esta troca de documentos", disse o representante do grupo de 12 peritos responsáveis pela análise dos incêndios de junho e de outubro de 2017, referindo que "oportunamente" será feita uma consideração pública sobre as dúvidas levantadas.

O ex-secretário de Estado da Administração Interna Jorge Gomes, que se demitiu do Governo na sequência dos incêndios de 15 e 16 de outubro, criticou hoje a comissão técnica independente por ausência de direito ao contraditório e apontou a existência de dados "falsos" sobre meios de combate disponíveis.

Em resposta ao ex-governante, o presidente da comissão explicou que "há sempre uma hipótese de, sobretudo, haver alguma informação que não esteja completamente segura, completamente acabada".

"Tudo o que sejam questões que possam não estar bem esclarecidas no relatório, acho que temos o dever de clarificar isso rapidamente para não complicar a discussão sobre os reais problemas que estão presentes, porque esses é que interessam", advogou João Guerreiro, priorizando o debate sobre futuro da floresta em Portugal.

Assim, o objetivo da comissão técnica independente é que "as conclusões do relatório sejam discutidas de forma serena por todos", reforçando que os 12 peritos vão agora "tentar encontrar um esclarecimento que possa dar indicações públicas daquilo que efetivamente aconteceu".

Relativamente à critica de ausência de direito ao contraditório no relatório de outubro, o presidente da comissão indicou que tal já se tinha colocado com o primeiro relatório de junho sobre os incêndios de Pedrógão Grande.

"Tentámos cruzar diversas fontes de informação para tentar, tanto quanto possível, apresentar um documento que retirasse todo o caráter polémico de intervenções subjetivas e de considerações subjetivas", referiu João Guerreiro, admitindo que, "no meio de um trabalho de 12 pessoas, poderá haver qualquer coisa que não esteja totalmente clara".

Neste âmbito, o representante da comissão técnica independente reforçou que as informações utilizadas nos relatórios "resultam de documentos oficiais e de posições oficiais".

Sobre o facto de a EDP Distribuição ter rejeitado qualquer hipótese de negligência nos fogos de outubro de 2017, em resposta à informação que constava no relatório, o presidente da comissão reconheceu que "a dúvida pode ser colocada e tem toda a legitimidade de ser colocada", frisando, contudo, que os peritos se basearam em "informações oficiais".

"Independentemente dessas pequenas questões [...], algumas delas com impacto interessante ou, pelo menos, com impacto negativo nalgumas entidades e nalgumas iniciativas, a intenção do relatório é colocar à discussão pública uma problemática que é fundamental para resolver o problema da floresta em Portugal, não é o problema dos incêndios", declarou João Guerreiro.

Na terça-feira, a comissão técnica independente que analisou os grandes incêndios rurais de 2017 entregou no parlamento o relatório dos fogos de outubro, envolvendo oito distritos das regiões Centro e Norte.

O documento, que atualiza para 48 o número de mortos nesse mês, conclui que falhou a capacidade de "previsão e programação" para "minimizar a extensão" do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

A junção de vários fatores meteorológicos, descreve, constituiu "o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16h00 do dia 15 de outubro e as 5h00 do dia 16".

Contudo, acrescenta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve "plena autorização a nível superior", e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi "limitada" por falhas na rede de comunicações.

Os peritos consideram que tem de haver das autoridades "flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano" e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.