Governo admite punir Ryanair

O Governo está a acompanhar a greve dos tripulantes de cabine da companhia aérea Ryanair, após denúncias de que a empresa substituiu ilegalmente grevistas portugueses, e admite punir a transportadora, disse esta terça-feira o ministro do Trabalho.

“Estamos a acompanhar e a trabalhar com os agentes no terreno para que se possa dar uma resposta cabal de defesa daquilo que está em causa neste momento, que é o livre exercício do direito à greve", declarou Vieira da Silva, que falava aos jornalistas à margem do VI Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa.

De acordo com o ministro, "o Governo pode fazer o que pode fazer sempre nestas situações – quando há indícios de que está a ser posto em causa um direito fundamental –, que é utilizar e mobilizar os instrumentos que a lei dispõe, seja contraordenacionais, seja punitivos, se for caso disso".

Os tripulantes de cabine de bases portuguesas da transportadora de baixo custo cumprem na quarta-feira o último de três dias não consecutivos de greve para exigirem a aplicação da lei nacional.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) tem denunciado, desde o início da paralisação, que a Ryanair substitui ilegalmente grevistas portugueses, recorrendo a trabalhadores de outras bases.

A empresa admitiu ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira durante a greve.

"O direito à greve é um direito fundamental e aplicável a todos os setores de atividade", observou Vieira da Silva.

Por essa razão, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem, "desde a semana passada, vindo a acompanhar esta situação e a desenvolver todos os passos necessários para identificar situações que possam, eventualmente, ferir a legalidade do nosso quadro constitucional do direito à greve", acrescentou.

No domingo, a ACT anunciou ter desencadeado uma inspeção na Ryanair em Portugal para avaliar as irregularidades apontadas pelo SNPVAC.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, advertiu esta terça-feira a companhia de aviação irlandesa Ryanair para cumprir a legislação laboral portuguesa, considerando que esta não pode substituir trabalhadores em greve por outros funcionários.

"Sei que na Ryanair se coloca a questão de saber, na legislação do contrato de trabalho, qual é a lei aplicável. Agora, não há nenhuma dúvida de que a lei da greve portuguesa se aplica imediatamente", considerou Augusto Santos Silva numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no parlamento, em Lisboa.

Questionado pelo Bloco de Esquerda na comissão de Economia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que a legislação portuguesa quanto à greve é clara e que a empresa irlandesa terá de se conformar a ela.

"A empresa – qualquer empresa – terá de se conformar com a legislação nacional, designadamente no que diz respeito às obrigações dos empresários, uma obrigação básica que todos nós compreendemos, que é a de não substituir trabalhadores em greve por outros trabalhadores", afirmou o ministro.