DECO vê Facebook disponível para compromissos na proteção de dados

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A associação Deco Proteste saiu da reunião desta quinta-feira com os responsáveis do Facebook com uma perspetiva “positiva”, depois de a empresa ter mostrado disponibilidade para encontrar compromissos de proteção dos dados pessoais dos consumidores.

O encontro entre a Deco Proteste - e congéneres da Bélgica, Espanha, Itália e Brasil - e responsáveis do Facebook aconteceu em Bruxelas e surgiu depois da imprensa ter divulgado que a rede social terá facilitado o acesso a dados pessoais de milhões de utilizares, que acabaram por ser usados para influenciar eleições presidenciais.

Em declarações à agência Lusa após o encontro, a jurista do departamento de relações institucionais da Deco Proteste, Rita Rodrigues disse que, da parte do Facebook, foram assumidos três compromisso, depois de ter sido dado como “inequívoco” que houve “uma violação clara da lei de proteção de dados”.

Em primeiro lugar, que iriam estudar uma forma para compensar os consumidores afetados pelo escândalo que envolveu a obtenção de dados de utilizadores daquela reconhecida rede social pela consultora Cambridge Analytica.

Em segundo lugar, que iriam avaliar de que forma podem compensar outros utilizadores igualmente lesados por outras aplicações presentes no Facebook.

Por último, referiu, o responsável pelos assuntos internacionais presente na reunião garantiu também que haverá um “trabalho conjunto” para que se retome o efetivo controlo dos dados do lado dos consumidores.

“Os meus dados são meus e sou eu que digo a quem os meus dados podem ser cedidos. Tem que haver mecanismos de controle”, disse Rita Rodrigues.

De acordo com a responsável, nas próximas semanas as associações de defesa dos consumidores manterão o trabalho com os responsáveis do Facebook de forma a que se cheguem a propostas concretas sobre a matéria da proteção dos dados pessoais.

“Privilegiamos o diálogo para apresentar soluções comuns e estaremos muito atentos ao desenvolvimento destes trabalhos”, disse.

O Facebook está no centro de uma polémica internacional associada com a empresa Cambridge Analytica, acusada de ter recuperado dados de milhões de utilizadores daquela rede social, sem o seu consentimento, para elaborar um programa informático destinado a influenciar o voto dos eleitores, nomeadamente nas últimas eleições presidenciais norte-americanas, que ditaram a nomeação de Donald Trump para a Casa Branca, e no referendo sobre o ‘Brexit’ (processo de saída do Reino Unido da União Europeia).

Inicialmente foi avançado que o número de utilizadores afetado rondava os 50 milhões. Dias mais tarde, o Facebook admitiu que o número ascendia aos 87 milhões de utilizadores.

Na véspera do início das audições no Congresso norte-americano, que se iniciaram na terça-feira, as agências internacionais citaram um texto no qual Mark Zuckerberg assume que foi um “erro pessoal” ao não ter feito o suficiente para combater os abusos que afetaram a rede social, lançada em 2004.

“Não fizemos o suficiente para impedir que estas ferramentas fossem mal utilizadas (...). Não tomámos uma medida suficientemente grande perante as nossas responsabilidades e foi um grande erro. Foi um erro meu e peço desculpa”, segundo o texto que Zuckerberg irá transmitir ao Congresso, citado pelas agências internacionais.

Na sequência deste escândalo, outros órgãos nacionais e internacionais solicitaram a presença de Mark Zuckerberg para prestar esclarecimentos. Foi o caso do Parlamento Europeu e do Parlamento do Reino Unido. Nos dois casos, o convite foi, até à data, recusado.

Na sexta-feira, a Comissão Europeia afirmou ter tido indicações do Facebook que dados de “até 2,7 milhões” de utilizadores daquela rede social a residir na União Europeia poderiam ter sido transmitidos de “maneira inapropriada” à empresa britânica Cambridge Analytica.

Em Portugal, o número de utilizadores afetados poderá rondar os 63.080.

Hoje, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou, por unanimidade, o requerimento do PS para uma audição da presidente Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre a polémica dos dados pessoais no Facebook.