Falha na gravação obriga à repetição da instrução de processo com Pereira Cristóvão

Uma falha no sistema de gravação do Tribunal de Sintra vai obrigar à repetição da nova fase instrutória do processo em que Paulo Pereira Cristóvão, ex-inspetor da PJ, e outros 17 arguidos estão acusados de assaltos violentos a residências.

O processo voltou à fase de instrução depois de o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Cascais ter anulado a primeira instrução - e, consequentemente, todo o julgamento que se tinha iniciado em junho de 2016 - na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo declarou a "incompetência material" do Tribunal Central de Instrução Criminal para a realização da fase de instrução, após recurso da defesa de Paulo Pereira Cristóvão.

O processo pertence ao TIC de Cascais, mas devido ao elevado número de arguidos esta nova instrução - fase facultativa em que um juiz decide se os arguidos vão a julgamento - decorreu no Tribunal de Sintra, também no distrito de Lisboa.

Esta fase teve início em 02 de março, com a audição de testemunhas e de arguidos que requereram a abertura de instrução, prosseguindo em 09 de março com o debate instrutório, no qual o Ministério Público pediu que todos os arguidos, acusados de assaltos violentos a residências, em Lisboa e Cascais, fossem novamente julgados pelos factos que constam da acusação.

A leitura da decisão instrutória estava agendada para as 14:00 de quinta-feira, em Cascais, mas ficou sem efeito, tendo a juíza ordenado a repetição de toda esta nova fase de instrução.

“Apesar do enorme cuidado do tribunal ao designar uma reunião para marcação de diligências, agendamento concertado com os senhores advogados e com a senhora juiz presidente para a disponibilização da mega sala de audiências de Sintra, correta notificação de todos os intervenientes, a única coisa que podia falhar foi aquela que falhou, por razões completamente a que somos alheios e que se relacionam com o sistema informático”, explica o despacho judicial, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A juíza de instrução criminal (JIC) acrescenta que as diligências instrutórias, declarações das testemunhas e dos arguidos, “não são audíveis na gravação da diligência”, acontecendo o mesmo com as alegações dos advogados no debate instrutório, embora neste caso não haja obrigatoriedade de gravação.

Apesar da falha do sistema informático de gravação, a JIC, com vista a aproveitar os atos praticados, evitando assim a repetição desta nova fase de instrução, sugeriu a transcrição das declarações das testemunhas e dos arguidos, “por súmula escrita (até porque o tribunal está na posse dos apontamentos de tudo o que foi dito)”, dando a possibilidade aos advogados de sugerirem "alterações ou acrescentos".

O Ministério Público não se opôs a esta solução, mas o advogado de um dos arguidos (não identificado no despacho), que prestou declarações, “opôs-se ao método sugerido pelo tribunal, requerendo [que] se repitam as diligências” realizadas anteriormente.

“De modo a acautelar qualquer possível posterior arguição de nulidade, o tribunal repetirá as diligências efetuadas, não deixando de lamentar o sucedido pelo transtorno causado aos intervenientes processuais e pelo atraso que gera na decisão do processo, que já estava agendada [para as 14:00 de quinta-feira]”, refere o despacho.

A JIC agendou a inquirição de quatro testemunhas e a audição de dois arguidos para as 10:30 de 11 de maio, e um novo debate instrutório para as 10:00 de 18 de maio. Contudo, esta próxima fase de instrução vai decorrer no Tribunal de Cascais.

Os 18 arguidos, entre eles três polícias e o líder da claque leonina Juve Leo, Nuno Vieira Mendes, conhecido por 'Mustafá', respondem por associação criminosa, roubo, sequestro, posse de arma proibida, abuso de poder, violação de domicílio por funcionário e falsificação de documento.

Segundo a acusação do Ministério Público, Paulo Pereira Cristóvão (antigo inspetor da PJ e também antigo vice-presidente do Sporting), dois outros arguidos e os três polícias recolhiam informações e decidiam quais as pessoas e locais a assaltar pelo grupo, nomeadamente na zona de Lisboa e na margem sul do rio Tejo.

Depois, as informações eram transmitidas aos restantes elementos, que compunham a vertente operacional da alegada rede criminosa.