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Ministério Público abre inquérito a divulgação de vídeos dos interrogatórios

17 abr, 2018 - 23:11

A SIC teve acesso, e divulgou, as imagens dos interrogatórios a José Sócrates.

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O Ministério Público disse esta terça-feira à Renascença que instaurou um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios no âmbito do processo “Operação Marquês”, considerando que a "divulgação destes registos está proibida".

"Embora o processo em causa já não se encontre em Segredo de Justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)", refere o Ministério Público numa resposta a uma questão da Renascença.

O Ministério Público acrescentou que instaurou um inquérito para "investigar os referidos factos".

A estação de televisão SIC divulgou nos últimos dois dias gravações dos interrogatórios ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e outras testemunhas no processo 'Operação Marquês', bem como uma longa reportagem sobre os meandros do escândalo político e económico que abalou o país e que aguarda julgamento.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e os restantes arguidos da 'Operação Marquês' têm até dia 3 setembro para pedir a abertura de instrução do processo, por decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Segundo uma fonte ligada ao processo, Carlos Alexandre estipulou o dia 03 de setembro como prazo limite para ser requerida a abertura de instrução, uma fase processual facultativa e que é dirigida por um juiz.

Há seis meses, o Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) acusou 28 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro, de vários crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

A defesa de José Sócrates criticou na passada semana o Ministério Público por ainda não ter apresentado uma acusação "verdadeira e formal" contra o ex-primeiro-ministro, volvidos quase cinco anos após o início do processo “Operação Marquês”.

Em comunicado então divulgado, o advogado do antigo primeiro-ministro, Pedro Delille, lembrou que fez a 12 de abril precisamente seis meses que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) considerou ultimados os procedimentos de notificação da acusação que apresentou no processo 'Operação Marquês', com a entrega ou disponibilização aos arguidos e aos assistentes dos "abundantes meios de prova em que afirmava basear as gravíssimas imputações feitas" a José Sócrates.

O inquérito “Operação Marquês” tem 28 arguidos acusados – 18 pessoas e nove empresas – e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado 'testa de ferro´ do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros acusados.

Comentários
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  • fanã
    18 abr, 2018 aveiro 18:02
    Não esperava na minha vida assistir a tão pouca vergonha e desrespeito por a Lei por parte de quem a pretende fazer cumprir . Só falta divulgar Imagens de tudo e mais alguma coisa de privado e protegido por Lei . A população só tem de saber o resultado da condenação em Tribunal de qualquer Infractor ou Criminoso nada mais !.......... O que se passou e continua a passar é puro exibicionismo , filmagens pagas por os meios de Comunicação aos próprios responsáveis do inquérito do MP. Este nojento caso merece mão pesada para quem divulgou estes Interrogatórios , porque a Justiça está cada vez menos credível, para mim perdeu em muitos outros casos qualquer credibilidade !.......Um dos pilares Fundamentais da Sociedade "RUIU"..........
  • lv
    18 abr, 2018 lx 10:55
    Aquela coisa a que ainda chamam MP, não passa de um autêntico Bordel de 5ª categoria, quantos inquéritos, quanto dinheiro gasto dos contribuintes, e quais os resultados? Muita vidalhada a ganhar com a parceria , negócio, que mantém com os tablóides!
  • João Lopes
    18 abr, 2018 Viseu 09:55
    Confiamos na justiça portuguesa! Escreveu Agostinho de Hipona (354-430): «Um Estado que não se regesse segundo a justiça reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões»…

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