CDS entregou projeto de lei para comissão independente avaliar adoções na IURD

O CDS-PP entregou esta terça-feira no Parlamento um projeto de lei para uma comissão técnica independente, à semelhança da que existiu para os incêndios, avaliar procedimentos no caso das adoções da IURD, não descartando uma futura comissão de inquérito.

"Entendemos que é fundamental que uma comissão de técnicos independentes avalie o que, quer na Segurança Social, quer na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se passou anteriormente e [se passa] agora, a haver alguma coisa para saber. É isso que pretendemos, que uma comissão técnica se pronuncie nesse sentido e que diga se há ou não que mudar procedimentos ou se há alguma recomendação de mudar a lei, que é essa a nossa função essencial e nos nossos poderes de fiscalização é o que podemos fazer", disse a deputada centrista Vânia Dias da Silva, no parlamento, aos jornalistas.

O parlamento tem pronto para apreciação em plenário, mas ainda a aguardar agendamento, um relatório sobre a petição pública "Não adoto este silêncio", a qual pede uma comissão de inquérito parlamentar às alegadas adoções ilegais na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) na década de 1990, e a qual, através dos relatos dos peticionários, levou o CDS-PP a apresentar hoje um projeto de lei para que seja criada uma comissão técnica independente para analisar o caso, justificando a medida com os "bons resultados" obtidos por uma comissão técnica semelhante que analisou os incêndios de 2017.

"Porque é que não demos logo azo a que se constituísse uma comissão de inquérito? Porque nos parece que antes de mais é preciso que se apurem os factos procedimentais, que se apure que procedimentos estão agora a ser usados e parece-nos que esta é a maneira mais eficaz de isso se fazer", disse Vânia Dias da Silva que lembrou que "continua a correr o processo criminal" o que provavelmente levaria o parlamento a "esbarrar no segredo de justiça" ao avançar agora para uma comissão de inquérito.

"Parece-nos que a forma mais eficaz de o fazermos agora é através desta comissão técnica independente, o que não significa que posteriormente, se assim se entender e se se vir que há necessidade, se avance com uma comissão de inquérito. Uma coisa não descarta a outra", acrescentou.

A deputada do CDS-PP disse ainda esperar que os outros partidos acompanhem os democratas-cristãos nesta iniciativa.

"Parece-nos que há aqui uma questão que preocupa todos os portugueses e que tem que ser tratada urgentemente. Espero que os outros partidos nos venham a acompanhar nisso, mas é uma decisão que caberá aos outros partidos", disse.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas "Segredos dos Deuses".

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo uma frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.