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Eurico Reis demite-se do Conselho de Procriação Medicamente Assistida

26 abr, 2018 - 19:17

O juiz desembargador considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre "barrigas de aluguer" se traduz numa intensa "violência contra seres humanos".

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O juiz Eurico Reis apresentou esta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República a demissão do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), em protesto contra o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei da PMA.

Segundo revelou o próprio Eurico Reis à agência Lusa, a demissão tem efeitos a partir de segunda-feira, devendo o juiz desembargador participar ainda na reunião do CNPMA que, na sexta-feira, vai analisar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

O TC considerou inconstitucionais algumas normas da lei da PMA, nomeadamente o anonimato dos dadores de gâmetas e a gestação de substituição.

De acordo com Eurico Reis, a demissão das funções que ocupa neste regulador, do qual faz parte desde a sua criação, em 2006, é "uma forma de protesto contra o acórdão do TC, nomeadamente as suas decisões e a fundamentação das mesmas".

No texto da sua carta Eurico Reis afirma que "a intensidade da violência contra seres humanos contida no decreto judicial do acórdão do Tribunal Constitucional, sintomaticamente datado de 24 de abril, e em alguma da sua fundamentação, forçam-me a protestar com a proporcional violência intelectual que esse decretamento merece."

"Acontece, porém, que aquilo que a minha consciência me impõe que faça não é consentâneo com a minha pertença a uma Entidade Reguladora como o CNPMA é; manter-me como membro do Conselho seria, ao mesmo tempo, limitativo para o exercício das minhas liberdades e perturbador para o funcionamento dessa Autoridade Competente."

"Assim sendo, é com grande pesar mas com ainda maior firmeza e tranquilidade de consciência que, por razões de lealdade institucional, comunico a V. Ex.ª, grato à Assembleia da República que V. Ex.ª tão bem representa e personifica pela confiança e até estima que sucessivamente me manifestaram ao longo dos últimos 11 anos, que apresento a minha demissão de membro do CNPMA, em profundo protesto contra a extraordinariamente gravosa deliberação do Tribunal Constitucional", conclui.

Comentários
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  • luís dias
    27 abr, 2018 porto 14:08
    Para terem uma opinião sobre este Senhor, ouçam-no a falar na televisão! Depois, tirem conclusões...
  • Zeus
    27 abr, 2018 Olimpo 13:13
    O que a esquerdalha faz ao cérebro das pessoas! A proibição de alugar o ventre é uma violência contra seres humanos!? Chamar progenitores ao pai e à mãe, não é; a sogra trazer na barriga o filho do genro, não é; uma criança crescer sem saber quem é a mãe, não é! Uma violência é proibir nos humanos aquilo que se faz nos animais?! Vivemos num mundo ao contrário! As pessoas já não querem ser pessoas, preferem ser tratados como animais! Dizia Aristóteles "fora da polis só existem bestas ou deuses". Uma vez que os deuses são invisiveis, então concluo que estes seres, que pretendem acabar com a sociedade, não passam de bestas!!
  • Respeito
    27 abr, 2018 Lisboa 11:30
    Com o grande respeito que me merece o Dr. Eurico Reis, em face de todo o seu percurso como magistrado judicial e como cidadão que sabe estar e defender causas nobres, julgo que a sua demissão do CNPMA não deve ser feita como forma de protesto contra uma decisão do TC, até pelas funções que exerce enquanto magistrado judicial. Todos nós, enquanto cidadãos comuns, acatamos as decisões judiciais, até pela simples razão de que se não o fizermos teremos as consequências que do incumprimento decorrem, pese embora podermos discordar delas e manifestar isso publicamente. As opiniões sobre esta matéria poderão ser muito dispares e distantes, mas não deixa de ser algo controvertido. Deixo só uma pergunta: será que no futuro uma criança gerada neste sistema não terá direito a saber quem foi efectivamente o seu progenitor ou terá de se manter para sempre a informação de que o seu pai foi sempre a pessoa que o acompanhou desde o seu nascimento e durante a sua vida? Posto perante isto eu confesso que não sei o que responder
  • João Lopes
    27 abr, 2018 Viseu 09:14
    O desembargador Eurico Reis nunca devia ter feito parte do Conselho de Procriação Medicamente Assistida. Quem não tem filhos pode adotar. A gestação de substituição, também chamada barriga de aluguer, é algo ilógico e vai contra o respeito pela vida humana natural. É a vontade perversa e ilícita de querer manipular o direito natural de qualquer criança a ter um pai e uma mãe!
  • Maria
    26 abr, 2018 Lisboa 22:31
    Claro que as crianças têm direito a saber quem são os seus pais! Já chega de atropelos aos indefesos.

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