Identidade de género. ONG europeias pedem a Marcelo que promulgue lei

A pressão para que o Presidente da República portuguesa promulgue a legislação sobre identidade de género vem agora de organizações internacionais que, através de uma "carta urgente", pedem que Portugal continue a liderar em matéria de direitos humanos.

A carta é subscrita por três organizações não-governamentais europeias - a ILGA Europa, que luta pelos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo na Europa e Ásia Central, a associação Transgénero Europa e a Organização Intersexo Internacional Europa.

Na carta, os três grupos pedem a Marcelo Rebelo de Sousa que promulgue a lei aprovada a 13 de abril no parlamento, sob o argumento de que irá fazer com que os procedimentos em Portugal correspondam aos padrões definidos por outros países europeus e mesmo pelo Conselho da Europa.

"As pessoas em Portugal estão à espera desta reforma, que será mais uma prova da liderança do país em matéria de reconhecimento dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas transexuais e intersexo, o que pressupõe o direito à autodeterminação em matéria de identidade de género e de expressão de género e o direito à proteção das características sexuais", lê-se na carta, citada pela agência Lusa.

Também sublinham que as alterações introduzidas à lei vão ao encontro de leis recentemente adotadas em países como a Noruega, Malta, Dinamarca ou a Irlanda, além do que o próprio Conselho da Europa tinha adotado com a sua resolução sobre "Discriminação contra pessoas transgénero na Europa".

As ONG lembram ainda que, durante as audições no parlamento para a elaboração das alterações legislativas, foram ouvidas várias pessoas trans e intersexo, bem como as suas famílias, que partilharam "poderosos testemunhos de como esta lei irá melhorar as suas vidas".

"Esta reforma permite que todos tenham acesso a um dos mais básicos direitos fundamentais, o direito a confiar em quem são. É disto que trata a autodeterminação: assegurar que as pessoas são donas de si próprias, podem ser totalmente autónomas e assumir responsabilidades", defendem.

No início desta semana, catorze organizações não governamentais nacionais tiveram uma iniciativa idêntica e fizeram o mesmo pedido a Marcelo Rebelo de Sousa através de uma carta aberta.

A lei em questão foi aprovada a 13 de abril e prevê a mudança de nome e de género no registo civil sem necessidade de relatório médico, bem como a proibição de cirurgias de normalização de género em bebés e crianças intersexo.

O diploma foi aprovado com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, os votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP.