Manuel Pinho poderá ficar em silêncio numa eventual comissão de inquérito

Manuel Pinho poderá optar por ficar em silêncio se for chamado a uma eventual comissão de inquérito no parlamento.

Segundo o seu advogado, esta é uma das opções que está em cima da mesa.

O Bloco de Esquerda defende a constituição de uma comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho. O PS já disse que votará a favor e o CDS afirma que não se opõe, o que viabiliza a passagem da proposta na Assembleia da República.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, advogado do antigo ministro, este faz depender a sua posição perante os deputados do facto de já ter sido ouvido, ou não, pela justiça.

“Se essa comissão chegar a ser aprovada, e se ele for convocado para aparecer, ele terá a obrigação legal de se apresentar e apresentar-se-á”, começa por explicar Sá Fernandes.

Se presta ou não presta declarações, depende do cenário, acrescenta. “Se já prestou declarações no Ministério Público, também as prestará no Parlamento. Se não tiver sido ainda ouvido, terá de decidir. Mas do ponto de vista jurídico, e na minha opinião, poderá prevalecer o direito ao silêncio se as perguntas forem sobre a matéria da qual está a ser investigado.”

Ricardo Sá Fernandes lembra que por uma questão de estratégia da defesa Manuel Pinho não vai prestar declarações enquanto não for ouvido pelo Ministério Público. Diz o advogado que, neste caso, quem está atrasado a falar é o Ministério Público.