Ministério Público divulga relatório sobre incêndios de Pedrógão Grande

O Ministério Público (MP), “face à relevância”, divulga relatório sobre os incêndios de Pedrógão Grande.

Em comunicado, o MP confirma que “recebeu, em novembro de 2017, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, o relatório final de uma auditoria realizada por aquela entidade na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande”.

O Ministério Público acrescenta que o “documento foi junto aos autos onde se investigam as circunstâncias que rodearam os referidos incêndios, sendo considerado no âmbito das investigações em curso”.

“O inquérito encontra-se em segredo de justiça”, refere.

Apesar disso, “face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas”.

O relatório divulgado pela Procuradoria-Geral da República confirma "limitações na obtenção de provas", com documentos apagados.

"Importa referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparámos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias atuais", indica o documento.

O relatório precisa que "não foi possível aceder a um único SITAC [quadro de situação tática], a um único quadro de informação das células ou a um PEA [plano estratégico de ação]", já que "todos esses documentos haviam sido ou apagados dos quadros da VCOC [viatura de comando e comunicações] e VPCC [veículo de planeamento, comando e comunicações] ou destruídos os documentos em papel que os suportavam".

O Governo já tinha esclarecido que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande tinha precisamente sido enviado, em novembro, para o Ministério Público.

"É falsa a informação de que o Governo tenha 'escondido' o relatório desde novembro", afirma o executivo num comunicado divulgado, esta quarta-feira, referindo estar a esclarecer uma notícia do jornal “Público” com o título "Inspeção revela que houve provas do combate ao incêndio que foram apagadas ou destruídas".

O “Público” noticiou que o relatório de uma auditoria interna da Autoridade Nacional de Proteção Civil aos trabalhos do combate ao fogo de Pedrógão Grande, em 2017, indica que houve documentos apagados ou destruídos.

Segundo o jornal, o relatório, pedido pela então ministra Constança Urbano de Sousa, foi recebido já pelo atual responsável da pasta, Eduardo Cabrita, em meados de novembro, mas este nunca o divulgou.

O relatório da auditoria, feito pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, aponta para falhas graves na organização inicial do combate ao incêndio e diz que os auditores se depararam com a inexistência de provas documentais sobre o trabalho de combate ao fogo.

Segundo os auditores que fizeram o relatório sobre o desempenho dos seus agentes no combate ao fogo de junho do ano passado, toda a investigação se deparou com "limitações na obtenção de elementos de prova", informação que "pode tornar-se vital" para a avaliação posterior, nomeadamente ao nível da responsabilidade disciplinar e criminal.

Em causa, refere o “Público”, estão todos os documentos que são produzidos no posto de comando de um incêndio, desde os planos de situação aos planos estratégicos de ataque, e todas as informações das três células de qualquer posto de comando (logística, planeamento e operações).