Mais de 50 anos, menos de 650 euros. Por que estão em greve os auxiliares de Educação?

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Passaram dois anos e meio desde que Tiago Brandão Rodrigues assumiu a pasta da Educação e nada foi feito. É esta a queixa da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, ecoando um dos grandes motivos da greve que os assistentes operacionais das escolas vão cumprir esta sexta-feira.

“Há, de facto, um abandono total dos recursos humanos de apoio ao ensino e à educação”, acusa a federação.

As críticas começam no trabalho precário a que os funcionários não docentes das escolas estão sujeitos.

“O senhor ministro autorizou a abertura de 1.500 concursos para assistentes operacionais com base na portaria de rácios. Estes 1.500 concursos foram abertos para contratos a termo certo – portanto, é bom que o senhor ministro explique porque é que não fez os concursos com contratos sem termo”, sublinha Artur Sequeira, coordenador nacional de Educação daquela federação.

Em declarações à Renascença, explica que os milhares de trabalhadores que se encontram no Programa de Regulação Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap) continuam sem resposta e a exercer, nas escolas, “funções de carácter permanente com vínculo precário”.

Ao todo são 4.654 assistentes operacionais, 36 assistentes técnicos, 1.336 técnicos especializados e ainda 270 trabalhadores a contrato de emprego e inserção.

Acrescem a esses "três mil ou mais contratos a termo certo, por tempo parcial, em que os trabalhadores trabalham duas, quatro, seis até podem ir às sete horas e estas horas podem ter um ou três meses, duas semanas entre a abertura do ano letivo e o encerramento do ano letivo. Um mês antes do ano letivo, eles vão gozar as suas férias – os que adquiriram direito a férias”, explica o sindicalista.

Por tudo isto, Artur Sequeira considera que o Ministério da Educação tem telhados de vidro. "Embora tivesse uma atitude crítica relativamente às políticas dos anteriores governos, nomeadamente no que toca à precariedade, o que é verdade é que ela continua a ser a opção política", acusa. "Isto é uma questão clarinha como a água, não há como esconder."

Menos de 650 euros e mais de 50 anos

Um estudo realizado pelo blogue ComRegras em parceria com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), durante o mês de abril, apurou que 99% dos funcionários das escolas recebem menos de 650 euros. Quase metade deles tem mais de 50 anos.

“O senhor ministro neste momento não fala, mas já falou muito das baixas prolongadas. E porque é que há baixas prolongadas? Porque o nível etário das pessoas que estão nas escolas é elevadíssimo”, explica Artur Sequeira.

Estas pessoas “têm um potencial de doença prolongada muito grande e não se está a fazer a substituição dos trabalhadores que estão doentes”, acrescenta o responsável sindical.

“A lei geral do trabalho em funções públicas, artigo 57, diz que um trabalhador quando está doente pode ser substituído. Pode-se contratar a prazo – e aí legalmente – para o substituir. Agora, utiliza-se o 57 para contratar a prazo para fazer tarefas de caráter permanente, já não se quer utilizar o 57 quando ele deve ser usado, que é para situações pontuais”, critica.

São vários os problemas identificados no caderno reivindicativo entregue pela federação no início da legislatura ao Ministério da Educação, e que “continuam sem resposta”. Contudo, são três as razões fundamentais que levam à greve que promete complicar a vida nas escolas esta sexta-feira.

Falta de pessoal

Segundo o estudo do ComRegras, a grande maioria dos diretores escolares (82%) depara-se todos os dias com falta de funcionários.

“Algumas nunca estão a funcionar a 100%. Basta faltar um ou dois trabalhadores para que a escola já não possa abrir na sua totalidade”, confirma Artur Sequeira.

Mas como ultrapassar a questão da falta crónica de pessoal nas escolas? Através de “mapas de pessoal com as necessidades efetivas de trabalhadores para garantir o funcionamento das escolas, a qualidade da escola pública e respeitar os direitos dos trabalhadores”, defende o sindicalista.

O problema, diz, está na portaria de rácios, com base na qual foram abertos os 1.500 concursos, mas que não corresponde às necessidades reais das escolas.

Carreira específica

“Docentes e não docentes são dois corpos especiais das escolas. Estes dois corpos têm de ser tratados com carreiras especiais”, defende Artur Sequeira.

Na opinião do coordenador nacional para a educação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, é necessário uma carreira “que se torne apelativa, quer em termos salariais quer em termos de valorização das suas funções, numa situação que ponha fim à polivalência existente e em que não há uma formação como deve ser”.

Estes são os trabalhadores que “trabalham com crianças e jovens e que têm de estar preparados para isso, nomeadamente para dar apoio às crianças e jovens que têm necessidades educativas especiais – algo que, neste momento, não está a ser feito por trabalhadores que sejam do quadro, mas sim por trabalhadores que trabalham à hora”.

Municipalização

No entender da federação, “a municipalização é a destruição da universalidade da escola pública”.

“É a destruição da coesão nacional neste setor, porque o que se vai criar são 308 ministérios da educação. Cada Câmara Municipal vai gerir a escola como bem entende” e “os trabalhadores não docentes deixam de ser trabalhadores exclusivos das escolas contrariando a Lei de Bases do Sistema Educativo” – e isso “é completamente inaceitável”.

A federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais reivindica, por isso, que os não docentes sejam geridos pelo Ministério da Educação e que sejam “os serviços centrais do Ministério da Educação a fazer a gestão de pessoal, curricular e outra, em conjunto com as escolas e não com as Câmaras Municipais”.

Ministério das Finanças (não) é “o papão”

Há um jogo do empurra a acontecer, em que o Ministério das Finanças é usado “como o papão que não deixa as coisas avançarem”, explica Artur Sequeira.

“Há sempre o empurrar para cima do Ministério das Finanças daquilo que o Ministério da Educação devia fazer e não está a fazer. Mas estamos a falar com a equipa da Educação ou estamos a falar com a equipa das Finanças? Quem é que decide sobre o que é melhor para a educação pública?”

O sindicalista diz que “continuamos na política do possível, em vez de fazermos a política do que é preciso ser feito” e diz que este é um caminho “que é preciso contrariar” - daí a greve.

O que falta para agir?

O coordenador nacional para educação daquela federação critica o facto de nada ser feito quando, atualmente, existem condições políticas e económicas para tal.

“Temos uma condição política mais favorável para resolver estes problemas e economicamente o país está em melhor situação, portanto, é necessário que sejam tomadas medidas políticas para que as coisas se resolvam.”

Artur Sequeira diz que a federação falou com “todos os grupos parlamentares e todos concordam que, de facto, há uma falta imensa de pessoal nas escolas”.

“Este Governo tem o apoio Assembleia da República para fazer uma política correta da gestão de pessoal nas escolas”, o que torna a sua inação mais grave, considera o sindicalista.

“Não tem lógica nenhuma que [os técnicos especializados] estejam há 20 e 30 anos a exercer funções numa situação precária e não se encontra uma solução para eles. Não tem lógica nenhuma que não existam psicólogos num rácio exequível para ter resultados positivos; que não haja assistentes sociais com um rácio também exequível para ter resultados positivos”, aponta.

É por tudo isto que os trabalhadores não desistem e “vão dar a resposta com uma grande greve, que é gerada pelo Ministério da Educação”.

Artur Sequeira pede, por isso, que a responsabilidade por “todas as dificuldades que sejam criadas aos alunos e aos pais sejam endereçadas ao ministro da Educação e não aos trabalhadores”.

A Renascença já pediu uma reação ao Ministério da Educação, em particular sobre a promessa de reforço do pessoal não-docente este ano letivo. Até esta sexta-feira de manhã, ainda não tinha recebido resposta.