Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Parlamento aperta regras de prevenção e combate à legionella

04 mai, 2018 - 06:37

Texto vai repor as fiscalizações obrigatórias a equipamentos a cada três anos.

A+ / A-

As novas regras para prevenção e combate à legionella são votadas esta sexta-feira na Assembleia da República, num texto final, obtido por consenso, resultado dos projetos de lei apresentados por Bloco de esquerda, PCP, PAN e PEV.

O texto conseguido no início de abril repõe as fiscalizações obrigatórias a equipamentos a cada três anos e teve como ponto de partida uma proposta de lei do Governo, depois alterada de modo a integrar as propostas apresentadas em projetos de lei pelo BE, PCP, partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e Partido Ecologista os Verdes (PEV).

O texto final é apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e é relativo nomeadamente aos projetos de lei do BE que estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de legionella, e à qualidade do ar interior.

Outras propostas que serviram de base ao grupo de trabalho que conseguiu este consenso são do PAN, visando a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização, e do PCP, para o estabelecimento das condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella.

Em abril, Jorge Costa, coordenador do grupo de trabalho constituído no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente para propor um novo enquadramento legal para a prevenção e combate à legionella, explicava que o texto obtido resultou num projeto que, "essencialmente, constitui uma estratégia de prevenção e combate" à bactéria.

Esta define um programa de prevenção "a partir da articulação de entidades públicas em torno da Direção-Geral da Saúde (DGS), que define uma política de fiscalização que retoma com uma periodicidade de três em três anos as inspeções periódicas obrigatórias por uma entidade externa - como existiam na legislação que o Governo anterior revogou - e define também uma política para enfrentar surtos", disse Jorge Costa.

O coordenador do grupo de trabalho afirmou que "o eixo desta lei" passa a ser a fiscalização dos equipamentos, que obriga as "entidades públicas e privadas a uma manutenção" com "regras apertadas" não só aos equipamentos de climatização ou tratamento de ar interior, mas também os que sofrem impacto do ar exterior.

Em janeiro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou que o Governo tinha elaborado um diploma para prevenir surtos de infeção causados pela bactéria, como os de Vila Franca de Xira e Lisboa, que prevê auditorias trienais e sanções acima dos 40 mil euros em caso de incumprimento.

A ideia, segundo o ministro, era ter uma nova legislação que reunisse os contributos de Governo e partidos.

A 1 de março, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, provocada pela bactéria, propondo "um conjunto de procedimentos relativos à instalação, ao uso e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos nos quais a legionella é capaz de proliferar e disseminar".

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros então divulgado, "os responsáveis por equipamentos de maior risco (torres de arrefecimento, equipamentos industriais de utilização intensiva que usem água, etc.) ficam sujeitos a obrigações de registo, planos de prevenção e auditorias trienais".

"Para os equipamentos de menor risco (piscinas, termas, fontes, redes prediais de água quente, etc.), há obrigações atenuadas: planos de prevenção ou apenas manutenção/limpeza", lia-se na nota.

Em novembro de 2014, houve um surto de legionella em Vila Franca de Xira que provocou 12 mortos e infetou 403 pessoas. Em abril deste ano foi detetada esta bactéria no hospital das Caldas da Rainha mas não houve registo de pessoas infetadas.

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+