Pedrógão Grande. Proteção Civil recomenda sistema informático para evitar destruição de provas

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) recomenda a criação de um sistema informático para armazenar documentos usados durante as operações de combate aos fogos, após ter confirmado a destruição de informações que poderiam servir de prova.

"Face à necessidade de guardar imagens e informação que, posteriormente, se pode tornar vital, torna-se necessário idealizar, num plano informático, o registo e guarda de informações sobre os quadros de informação das células, o PEA [plano estratégico de ação], bem como imagens dos diferentes SITAC [quadros de situação tática] que vão sendo desenhados", propõe a ANPC num relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande de junho passado divulgado na página da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Internet.

Num documento detalhado com 133 páginas, agora divulgado pelo Ministério Público após autorização do Governo devido à polémica gerada, a ANPC faz esta recomendação por ter verificado "limitações na obtenção de elementos de prova" durante o processo, uma vez que "não foi possível aceder" a informações auxiliares, uma vez que "haviam sido ou apagados (...) ou destruídos os documentos em papel que os suportavam".

Outra das recomendações feitas pela ANPC deve-se às "deficiências e falhas existentes no SADO [Sistema de Apoio à Decisão Operacional]", uma "ferramenta essencial" que, contudo, "carece de melhoramentos porquanto indicia necessidades de atualização e introdução de um maior número de possibilidades e valências".

Por essa razão, frisa a "necessidade de existir uma vertente totalmente direcionada à gestão das operações que facilite o funcionamento dos postos de comando operacionais" e que "certas informações se operem automaticamente, sendo inseridas na fita do tempo".

"Muitos outros aspetos desta ferramenta [do SADO] têm de ser burilados, como é caso da necessidade de separar e identificar o número de operacionais acionados do número de operacionais presentes nos teatros de operações", acrescenta a ANPC.

Esta entidade aponta também que "não estão regulados em nenhum normativo os princípios a que os operadores de telecomunicações das salas de operações (...) devem obedecer na elaboração das fitas do tempo", situação que "potencia que a fita do tempo apresente pouco rigor".

Por isso, a ANPC recomenda que estes princípios sejam "regulados, padronizados e do conhecimento de todos os operadores de comunicações das salas dos CDOS [Comando Distrital de Operações de Socorro] e do CNOS [Comando Nacional Operações de Socorro], para que todos trabalhem da mesma forma e segundo as mesmas regras".

"O mesmo deverá acontecer quanto aos procedimentos, gerais e especiais, a ter nas salas de operações dos CDOS e do CNOS, onde todos os procedimentos devem estar regulados e normalizados", adianta a Proteção Civil no relatório, datado de outubro de 2017.

Num despacho anexo ao relatório, também datado de outubro de 2017, a ANPC pede uma clarificação das conclusões do documento, nomeadamente quanto ao estado de alerta e quanto à relocalização do posto de comando de operações em Pedrógão Grande.

O despacho, assinado pelo então presidente da ANPC, Joaquim Leitão, solicita ainda uma audição aos Comandantes de Agrupamento Distritais (CADIS), "uma vez que estava no teatro de operações no momento mais crítico do incêndio", bem como a indicação das medidas "a tomar em relação aos responsáveis pelos factos descritos nas conclusões do presente relatório, que se entendem de grave gravidade".

Em junho de 2017, os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e que acabou também por morrer. Houve ainda mais de 250 feridos.