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Juízes "não se deixaram condicionar" no caso Manuel Vicente

10 mai, 2018 - 21:39

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não acredita que as pressões externas tenham influenciado envio do processo de Manuel Vicente para Angola.

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O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, não identifica interferências do poder político no caso Manuel Vicente.

Em declarações à Renascença, António Ventinhas diz que isso seria negar o principio basilar da separação de poderes.

“Não acredito que isso tenha acontecido, até devido à separação de poderes que existem em Portugal”, afirma o presidente do SMMP.

“Os juízes desembargadores que proferiram a decisão estariam a negar a sua condição de independência e de juízes e até esse princípio essencial da separação de poderes se decidissem condicionados por uma ação desse género.”

“Tendo em conta que defendo o Estado de direito e a separação de poderes em Portugal, quero crer que os juízes se moveram estritamente pela sua consciência jurídica, pela sua apreciação jurídica, e não se deixaram condicionar por todo o envolvimento externo de grande pressão neste caso”, conclui António Ventinhas.

O Tribunal da Relação decidiu esta quinta-feira remeter para as autoridades de Angola o processo do ex-vice-presidente Manuel Vicente.

O Ministério Público disse, entretanto, à Renascença que não vai recorrer.

Manuel Vicente é acusado de ter corrompido o ex-procurador português Orlando Figueira, no processo Operação Fizz, com o pagamento de 760 mil euros, para o arquivamento de dois inquéritos, um deles o caso Portmill.

Comentários
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  • MASQUEGRACINHA
    11 mai, 2018 TERRADOMEIO 16:43
    Pois, o Dr. Ventinhas quer crer, e todos nós queremos crer também. Até cremos mais: que o Ministério Público não vai recorrer apenas e só porque a decisão não é passível de recurso. Ontem, cá em casa, caímos em incontrolável gargalhada, ao sabermos que um dos fundamentos da douta decisão foi o facto de que M. Vicente, caso fosse condenado, teria muito melhores condições de reinserção social em Angola, rodeado pela família e amigos... É ou não é de ir às lágrimas? De facto, eu nem sei muito bem o que é que Portugal importa de Angola, mas tenho a certeza de que não precisamos de importar corruptos, já que os produzimos em superavit. Depois, aquelas considerações sobre a lisura e bondade legal de pré-amnistiar um suspeito (repito: um suspeito!), também me parecem um bocado marteladas, sobretudo atendendo a que o pré-aministiado é suspeito de ter corrompido um magistrado português, em Portugal. É verdade que também quase fomos às lágrimas, mas estas já de repulsa, pelas manifestações de incontido júbilo dos nossos governantes perante a "remoção do obstáculo" e o "fim do irritante", que nos permitirá, enfim, retomar com alívio masoquista o nosso papel de complexados. Um júbilo ofensivo e suspeito, a denotar não só uma absoluta falta de respeito pelo Ministério Público, como uma absoluta ausência de sentido de estado - e até de elementar tento na língua. A justiça decidiu, está decidido. Mas para quê tanta alegria? Dir-se-ia que tinham apostado a camisa na equipa adversária...
  • João Lopes
    11 mai, 2018 Viseu 16:26
    «A riqueza influencia-nos como a água salgada. Quanto mais bebemos, mais sede temos»: Arthur Schopenhauer (1788-1860). «Um Estado que não se regesse segundo a justiça reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões»: Agostinho de Hipona (354-430).

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