Caso Manuel Vicente. Rui Rio diz que transferência é "boa notícia" para as relações com Angola

O presidente do PSD, Rui Rio, considera “muito positivo” e “uma boa notícia” para as relações entre Portugal e Angola a transferência para Luanda do processo judicial que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.

“É, obviamente, uma boa notícia para as relações entre Portugal e Angola”, mas “temos que ter consciência, ao longo de todo este processo, que há uma real separação de poderes em Portugal e, portanto, o poder político não podia fazer nada, nem devia fazer nada, relativamente a isto”, afirmou o líder social-democrata aos jornalistas esta sexta-feira, em Beja.

Para Rio, “a partir do momento” em que o caso “ficou sempre na esfera do poder judicial, e o poder judicial resolveu da forma como resolveu, do lado do poder político é muito positivo” este envio do processo para Angola porque as relações de Portugal com este país “são vitais para o desenvolvimento de ambos”.

As declarações foram proferidas pelo líder do PSD à margem da sua visita a Beja no primeiro de dois dias das comemorações nacionais do 44.º aniversário do partido, que vão estar a decorrer na cidade alentejana até sábado.

Sobre o envio para Angola do processo de Manuel Vicente, o líder social-democrata disse ainda esperar que as relações entre Portugal e aquele país “se normalizem” graças a esta decisão.

“Nem vejo agora razão nenhuma para não se normalizarem e é muito importante para Portugal ter, para lá da sua relação com a Europa, uma boa relação com o Atlântico” e com “os países de expressão portuguesa”, no âmbito dos quais “Angola tem um papel absolutamente preponderante”.

Segundo Rui Rio, “era muito mau, quer para Angola, quer para Portugal, arrastar-se a situação que se vinha vindo a arrastar”, mas “é preciso compreender” que se trata de “uma matéria do foro judicial”, na qual “o poder político não tem responsabilidade”. “E foi aí, nesse fórum”, o judicial, “que foi resolvido e bem”, acrescentou.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou, na quinta-feira, que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados a Manuel Vicente, no âmbito da Operação Fizz, "não põe em causa a boa administração da justiça".

Segundo a decisão, a potencial aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da lei da amnistia aos factos imputados ao antigo vice-presidente do país "faria parte do funcionamento normal de um mecanismo do sistema jurídico angolano e não põe em causa a boa administração da justiça".

O TRL deu assim razão ao recurso da defesa determinando que o processo contra Manuel Vicente prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

Na decisão, os juízes tiveram em conta a resposta do procurador-geral da República de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de arguido e que Manuel Vicente, depois de cessar funções como vice-Presidente, "só poderia ser julgado por crimes estranhos ao exercício das suas funções decorridos cinco anos sobre a data do termo do mandato".

Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República disse que "a referida decisão não é passível de recurso".

Hoje, o Presidente angolano anunciou “a vontade" de Angola e Portugal seguirem com a cooperação, como consequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de enviar para Luanda o processo que envolve o ex-vice-Presidente Manuel Vicente.

A mensagem foi transmitida esta manhã por João Lourenço através da sua conta oficial na rede social twitter, que utiliza regularmente, dando conta que já falou com o homólogo português.

"Conversei na manhã de hoje com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Felicitámo-nos pelo feliz desfecho do caso e reiterámos a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países", anunciou João Lourenço.