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Caso Manuel Vicente. Transferência é "tremenda demissão" da justiça portuguesa

11 mai, 2018 - 09:54

Tribunal da Relação envia processo para Angola. Ex-vice-Presidente angolano foi acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais.

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A eurodeputada Ana Gomes considera que a transferência do processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para Angola é uma "tremenda demissão" da justiça portuguesa, baseia-se em argumentos hipócritas e não vai aliviar a relação entre os dois países.

"É de uma hipocrisia serem utilizados este tipo de argumentos para justificar uma decisão que é uma tremenda demissão da justiça portuguesa e uma tremenda derrota da Justiça", disse à agência Lusa.

A eurodeputada socialista, que falava um dia depois de o Tribunal da Relação ter decidido transferir o processo de Manuel Vicente para Angola, disse ser "extraordinário que se possa arguir as condições para a melhor reinserção social e reabilitação da pessoa em causa como um dos argumentos para aceitar a transferência do processo para Angola".

"Isto não vai aliviar as relações entre Portugal e Angola. A única coisa que pode aliviar as relações entre Portugal e Angola é que Portugal faça o que tem de fazer para não continuar a ser a lavandaria dos corruptos da cleptocracia em Angola", sublinhou.

Em causa está a Operação Fizz, que envolve um processo em que o ex-vice-Presidente de Angola é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

O caso assenta na acusação de que Manuel Vicente, também ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, corrompeu o ex-procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais envolvia a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008.

"Mesmo antes de ser vice-Presidente [Manuel Vicente] estava envolvido em esquemas de branqueamento em que o nosso país é a lavandaria", afirmou Ana Gomes, sublinhando que o assunto "não vai ficar por aqui".

A eurodeputada considerou ainda extraordinário o argumento de que a transferência do processo não prejudica a boa administração da justiça, frisando: "Toda a gente sabe que a Procuradoria Geral da República [PGR] de Angola escreveu a Lisboa a dizer que não tinha condições para fazer o julgamento em Luanda".

"E não e apenas por causa da aplicação da lei da amnistia, sabemos que a procuradoria de Angola, mesmo se tivesse vontade politica, não teria capacidade para fazer o julgamento, pelo contrário", acrescentou.

Ana Gomes sublinhou também que a atuação das autoridades policiais vai no sentido de "perseguir aqueles que se têm batido contra a corrupção, contra o roubo do povo angolano, contra as violações dos direitos humanos cometidas em Angola, como é o caso do jornalista Rafael Marques e de outros jornalistas que continuam a ser perseguidos".

Comentários
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  • António
    13 mai, 2018 Porto 16:55
    Portugal governado por bandidos! Onde pára o bloco? E o pcp? Não passam todos de porstitutos do poder.
  • Santos
    11 mai, 2018 lisboa 20:31
    Esta SNRA é alegadamente uma incendiária que está a dar cabo do PS e Portugal por falta de senso nas suas afirmações.Primeiro a defesa do estado e depoi s o resto.O PS e o atual regime partidocrático está a ser rejeitado/queimado em lume brando qer a nível interno quer a nível internacional.Algo tem que ser mudado ou não sobrevivará o regime.
  • MASQUEGRACINHA
    11 mai, 2018 TERRADOMEIO 19:53
    A Dª Ana Gomes é uma maçã dura de roer, num cesto de bananas podres. Rimo-nos ontem, aqui em casa, com o tal fundamento da "reinserção social", e também o da lisura legal da amnistia prévia a um suspeito relapso, que nem sequer foi a julgamento... Não fala o artigo, talvez por falta de espaço, do indigno foguetório por vitória alheia dos nossos governantes: não conseguiram esconder a alegria nem dobrar a língua. Quanto mais não fosse por respeito ao Ministério Público, por sentido de estado, por simples decoro. Senti vergonha reflexa, como senti no passado com as dispensáveis tristes figuras de Vítor Gaspar, e outros, em Bruxelas, e que pensava terem passado à história. Eu, que até nem sou muito de assinar petições, assinava com gosto uma que exigisse a estes nossos ditos representantes que pedissem desculpas ao país (deve ser o país quase todo) que não se revê na duvidosa "vitória"... do bully angolano. Se o caso não fosse já de si suspeito, passava (e passou) a sê-lo. Novamente, os meus agradecimentos à Dª Ana Gomes, por ser quem é.
  • Jorge
    11 mai, 2018 Seixal 17:21
    A justiça em Portugal não é independente do poder político. Os corruptos e os vigaristas de colarinho branco, filiados nos partidos do arco do poder, sempre se refugiaram na magistratura, porque sabem que há-de aparecer um juiz “pau mandado” para os ilibar dos crimes que cometeram. O segredo de justiça é o início do processo de branqueamento das fraudes cometidas, depois são ilibados por falta de provas. Não é por acaso, quando alguém do partido é interpelado a dar uma opinião sobre um camarada corrupto, a resposta é sempre a mesma: O assunto está entregue à justiça; O assunto está em segredo de justiça; temos de confiar na justiça; temos de deixar a justiça fazer o seu trabalho etc. etc. A prova disso é a vergonha do que acaba de acontecer com o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente. Às ordens do primeiro-ministro e do presidente da república, a magistratura portuguesa mais uma vez lavou as mãos de um caso de corrupção de um banqueiro, com a agravante de ser um estrangeiro infiltrado em esquemas perversos em Portugal.
  • João Lopes
    11 mai, 2018 Viseu 16:25
    «A riqueza influencia-nos como a água salgada. Quanto mais bebemos, mais sede temos»: Arthur Schopenhauer (1788-1860). «Um Estado que não se regesse segundo a justiça reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões»: Agostinho de Hipona (354-430).
  • manuel
    11 mai, 2018 lisboa 12:19
    Raramente concordo com esta senhora mas acho que tem toda a razão. As pressões que a justiça sofreu pelo presidente e pelo primeiro ministro são vergonhosas. Pode se considerar um caso de perca de independência nacional. Tenho vergonha de ser português.
  • Ética
    11 mai, 2018 Lisboa 12:01
    Cumprimento a Drª Ana Gomes, para ela vai o meu maior respeito pela forma como se posiciona no atual quadro político português. Podemos até não concordar com as suas ideias políticas, isto em teoria, mas a sua postura é uma mais valia para uma classe que se perdeu entre o sonho de um país que desejou ser para todos e o país que se perdeu nas mãos de uns poucos. Parabéns Srª Eurodeputada, pois nota-se que está na política não pelo lugar mas por convicção e ideias próprias. O meu maior Respeito por si!

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