Elementos da Proteção Civil alvos de processo disciplinar

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou um processo de inquérito, ainda em curso, a elementos da Autoridade Nacional de Proteção Civil para apurar eventuais responsabilidades disciplinares na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.

Numa resposta enviada esta quarta-feira à agência Lusa, a IGAI indica que se encontra em fase de instrução "um processo de inquérito cujo objeto se cinge ao apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares por parte de diversos intervenientes da estrutura da Proteção Civil na sequência de violação de deveres funcionais dos respetivos protagonistas".

A IGAI adianta que este inquérito foi instaurado após ter recebido o relatório feito pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) aos incêndios de Pedrogão Grande, ocorridos em junho de 2017.

Este relatório, entregue ao ministro da Administração Interna (MAI) em novembro do ano passado e que não foi divulgado na altura por se encontrar em segredo de justiça, aponta falhas ao combate inicial e revela que não existem provas documentais.

"Importa referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparámos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias atuais", indica o documento, que foi divulgado no início do mês pela Procuradoria-Geral da República.

O relatório, que o MAI enviou para o Ministério Público e IGAI, salienta que "não foi possível aceder a um único SITAC [quadro de situação tática], a um único quadro de informação das células ou a um PEA [plano estratégico de ação]", já que "todos esses documentos haviam sido ou apagados dos quadros da VCOC [viatura de comando e comunicações] e VPCC [veículo de planeamento, comando e comunicações] ou destruídos os documentos em papel que os suportavam".

A IGAI está ainda a realizar uma auditoria extraordinária ao funcionamento da ANPC durante os incêndios que decorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017, que foi pedida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Os incêndios de junho e outubro do ano passado provocaram 115 mortos e mais de 300 feridos.