​Marcelo recebe bastonários opositores da eutanásia

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber, na quarta-feira, os bastonários da Ordem dos Médicos que assinaram uma carta aberta contra a eutanásia.

O encontro foi anunciado pelo atual bastonário, Miguel Guimarães, durante um debate sobre “Decisões sobre o fim de vida”, que teve lugar esta segunda-feira na secção Norte da Ordem.

Na sua intervenção que concluiu o encontro, Miguel Guimarães questionou a legitimidade do Parlamento em avançar com a discussão da despenalização da eutanásia.

“Não tendo esta questão sido sequer discutida amplamente, será que os deputados deveriam ser eles a decidir pelos portugueses sobre questões de liberdades individuais? É uma questão que vale a pena levantar”, disse o bastonário.

Para a deputada do CDS Isabel Galriça Neto, não está em causa a legitimidade dos deputados, mas falta mandato aos deputados para legislar, no imediato.

“O que está em causa não tem que ver com noções que nos querem incutir de que isto será apenas uma questão de excecionalidade, que não vai resvalar, que não acontecerá o que está a acontecer na Holanda, Bélgica e no Canadá relativamente à eutanásia”, alerta Isabel Galriça Neto.

No mesmo sentido vai a opinião de Miguel Oliveira e Silva, da Faculdade de Medicina de Lisboa, que defende que o assunto possa vir a ser tema da próxima campanha eleitoral para as legislativas.

“Porque é que não incluem isto nos programas eleitorais e debate isto de uma forma nacional, pública e transparente na próxima campanha eleitoral ou num referendo”, defende Miguel Oliveira e Silva.

Por sua vez, Ana Cristina Carvalho, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, acusou a Assembleia da República de ser “imprudente” e “intelectualmente arrogante”. A também diretora do Instituto de Bioética da Universidade Católica lembrou que apenas um dos projetos de lei - o do PAN - foi alvo de um parecer do Conselho a que pertence.

Outra das oradoras neste debate, Sófia Teotónio Dinis, membro do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, sustenta que a sociedade não está informada, pelo que não existem condições para aprovar a eutanásia.

A favor da despenalização da eutanásia manifestou-se Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que deu o exemplo de um doente que decidiu em consciência que queria morrer e que teve de viajar para a Suíça.

Também favorável à despenalização da eutanásia, Jorge Espírito Santo, especialista em medicina interna e oncologia médica, diz ser necessário defender a autonomia da pessoa.

O argumento da autonomia foi contestado por Gentil Martins, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, para quem “não se pode confundir o principio da vida com o principio da autonomia e da cidadania”. Gentil Martins diz que não podem ser postos no mesmo nível.

Na sua intervenção, o bastonário Miguel Guimarães esclareceu que não vai promover nenhuma alteração ao código deontológico.

O ex-bastonário Germano de Sousa usou da palavra para afirmar que, “no dia em que a vida humana deixar de ser inviolável, acabou a razão de ser como médicos”.

Contra a eutanásia e defensor de um debate aprofundado sobre o assunto, António Sarmento, diretor do Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital de S. João do Porto, aproveitou a sua intervenção para esclarecer alguns termos.

“Eutanásia ativa e passiva: a eutanásia é sempre ativa por definição, não há eutanásia passiva. A maioria dos livros desaconselha a utilização do termo eutanásia passiva. Eutanásia voluntária e involuntária: ela tem que ser voluntário, porque senão é homicídio. Depois, o termo morte assistida acho que foi inventado em Portugal. Consigo ver suicídio assistido, morte assistida nos livros não vejo. Morte assistida todos queríamos”, referiu António Sarmento.

O debate na secção Norte da Ordem dos Médicos começou com um minuto de silêncio pela morte de António Arnaut, o pai do Serviço Nacional de Saúde.