​Linha "SOS Despejo" disponível em Lisboa a partir de sexta-feira

A linha de atendimento "SOS Despejo", que vai prestar informações a moradores em iminência de serem desalojados, entra em funcionamento na sexta-feira, avança vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques.

"Esta unidade terá dois técnicos associados a este atendimento e entrará em funcionamento no dia 1 de junho", informou a vereadora interpelada pelos deputados municipais durante a Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Paula Marques acrescentou que a linha vai dar "informação base a cada pessoa que telefone, para prevenir situações em que essas pessoas fiquem em situação de desproteção", mas vincou que a mesma "não pretende fazer atribuição de habitação".

Em declarações à agência Lusa à margem da AML, a autarca explicou que a "linha de atendimento telefónico tem dois técnicos da Divisão de Intervenção no Mercado de Habitação dedicados a esta linha para recolher informação, registar a situação e dar informação básica aos munícipes".

À Lusa, a vereadora, que também tem a pasta do Desenvolvimento Local, explicou que a linha vai dar "informação básica aos munícipes que estão em situação de despejo ou risco de despejo por oposição à renovação do contrato, decorrente da legislação em vigor", mas reafirmou que "não é uma linha de atribuição de habitação" nem "de apoio jurídico".

"É uma linha de recolha de informação para que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tenha no seu todo noção do que está a acontecer nos territórios e possa de forma rápida aconselhar os cidadãos", referiu.

Além de ter "pontos focais dentro da CML", Paula Marques disse que também haverá coordenação com a Polícia Municipal (PM), "no chamado 'bullying' aos inquilinos, em particular às pessoas mais fragilizadas, mais idosas, que estão isoladas".

"Já está articulado com a PM como é que vamos fazer a intervenção nessa matéria", vincou.

A vereadora referiu que a articulação também vai ser feita com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, "na necessidade de intervenção de emergência" e com as juntas de freguesia, que prestam "um grande apoio aos seus fregueses" em matéria de desalojamento.

Paula Marques revelou ainda que a autarquia da capital está em "conversações com a Ordem dos Advogados e Associação de Inquilinos Lisbonenses" que podem "associar-se para dar aquilo que a CML não pode e não deve fazer, que é dar aconselhamento jurídico aos munícipes".

O horário de atendimento ainda não está definido, mas, à partida, "será o laboral" e não estará disponível ao fim de semana.

A linha "SOS Despejo" surgiu depois da aprovação de uma recomendação apresentada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, na AML, em fevereiro.