Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Carreiras. Segurança e justiça juntam-se a reivindicações de professores

07 jun, 2018 - 15:53

Querem ser recebidos pelo primeiro-ministro e pelos deputados, com vista a recuperar os dois períodos em que as carreiras dos funcionários públicos estiveram congeladas.

A+ / A-

Funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias e profissionais da GNR juntaram-se esta quinta-feira aos professores para exigir a contagem integral dos nove anos de serviço congelados para progressão na carreira.

Nos últimos meses, os professores têm sido o rosto mais visível da luta pela contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelados dos funcionários públicos que têm carreiras especiais.

Agora, aos professores juntam-se aquelas classes profissionais, que também têm carreiras com regras próprias de progressão e promoção.

Representantes sindicais e associativos daqueles profissionais reuniram-se esta quinta-feira em Lisboa e decidiram pedir reuniões ao primeiro-ministro e à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para debater a questão.

“O Governo quer eliminar os quase nove anos e meio em que as carreiras estiveram congeladas”, refere o comunicado assinado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Fenprof.

Estes trabalhadores querem recuperar os dois períodos em que as carreiras dos funcionários públicos estiveram congeladas: entre 2005 e 2007 e, posteriormente, entre 2011 e 2017.

As progressões foram congeladas durante o Governo de José Sócrates no âmbito de um dos pacotes de austeridade que entrou em vigor em janeiro de 2011, altura em que deixou também de ser possível qualquer valorização remuneratória.

Na Administração Pública há carreiras especiais, com regras próprias de progressão e promoção como a dos professores, e as carreiras gerais, cujo regime de progressão está definido no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Nas carreiras gerais, os trabalhadores são alvo de avaliação e, regra geral, mudam de escalão de dez em dez anos, ao passo que nas carreiras especiais as regras são diferentes.

No caso dos professores, por exemplo, podem mudar de escalão de quatro em quatro anos, sendo que a progressão na carreira tem por base o tempo de serviço, mas também depende da obtenção de “bom” na avaliação e da frequência de um número mínimo de horas de formação. Em dois escalões é ainda obrigatória a observação de aulas por professores exteriores à escola.

Assim, um professor pode progredir de quatro em quatro anos, enquanto um técnico superior demora cerca de dez anos, apesar de também ser licenciado.

Além da recuperação do tempo de serviço que esteve descongelado, o Governo decidiu que no dia 1 de janeiro de 2018 todos os trabalhadores da Administração Pública teriam as suas carreiras descongeladas.

Nos casos em que se registou uma progressão na carreira, esse acréscimo está a ser devolvido de forma gradual até dezembro do próximo ano.

No caso dos professores, cerca de 50 mil docentes subiram de escalão em janeiro: 46 mil mudaram porque quando começou o último período de congelamento já estavam em condições de progredir, mas tal não aconteceu e outros 7 mil subiram de escalão porque vincularam durante o período de congelamento, mas não foram colocados no escalão correspondente (entraram todos para o 1.º escalão).

Estas organizações sindicais decidiram unir-se depois de constatar "que as respetivas tutelas recusaram, até agora, recuperar integralmente o tempo de serviço que esteve congelado, ora justificando com o facto de não ser matéria da sua exclusiva responsabilidade, ora argumentando que a resolução do problema em determinado setor abriria um precedente para os restantes”.

Na próxima semana, dirigentes de todas as estruturas sindicais representativas destes profissionais vão entregar na residência oficial do Primeiro-Ministro um pedido de reunião. Para já, vão iniciar o debate sobre iniciativas e ações conjuntas que poderão vir a desenvolver.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • União faz a força
    07 jun, 2018 Sindical 18:44
    Esclareçamos alguns factos: o topo de carreira na F.P. atinge-se normalmente após 40 anos de serviço. Os professores sobem (ou não) de 4 em 4 anos, porque têm dez escalões para subir, ao passo que noutras carreiras como técnicos superiores têm 4 escalões. É natural estes últimos subirem de 10 em 10 anos pois só têm 4 escalões. Mas todos atingem teoricamente o topo, após 40 anos de serviço. Na prática, poucos o conseguem, e agora menos ainda: com os "reposicionamentos " na carreira da Lurdinhas e os congelamentos, que não passam dum meio de governos para não pagar - o dinheiro é pouco para a pança voraz da Banca, 18 mil milhões é duro, fora o que ainda aí virá - quase ninguém consegue. Progressão automática é outra aldrabice de governos e jornalistas tipo João Miguel Tavares, que hoje bota faladura do que não sabe - grave: como jornalista, ou pelo menos ele assina como "jornalista", devia informar-se antes de escrever "bojardas" - e tem algum trauma em relação ao professorado. As progressões, dependem da aprovação de relatórios, de cursos de formação com aproveitamento, com existência de vagas em quotas sempre inferiores ao número exigido e de vários outros critérios, como observação de aulas por avaliadores externos. Se isto é "progressão automática" ... Mas resulta sempre bem desinformar a Opinião Pública, e picar a invejazinha mesquinha, tão portuguesinha. De contrário como convencíamos as pessoas que os professores e funcionários públicos, são uns bandidos privilegiados?

Destaques V+