​Isaltino nega responsabilidades na aprovação de projeto sob suspeita

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, nega qualquer responsabilidade direta na aprovação do projeto Porto Cruz, investigado pela Polícia Judiciária (PJ), afirmando, contudo, ser "da maior importância para o município".

A Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa, foi na quarta-feira alvo de buscas judiciais no âmbito de uma investigação sobre tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder.

Em causa está um projeto de Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor, deliberado pela primeira vez em 2004 e aprovado a 15 de abril de 2014 pelos órgãos autárquicos de Oeiras.

O projeto prevê a demolição da antiga fábrica Lusalite, a construção de uma marina, centros comerciais, estradas, viadutos, parques de estacionamento e de uma estação ferroviária, bem como áreas de habitação, entre as quais cinco torres que vão até 20 andares.

Esta tarde, em comunicado, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, afirmou que "não teve qualquer participação" nas deliberações de 2004 e de 2014, uma vez que não se encontrava em funções executivas na autarquia, mas ressalvou ser favorável ao projeto.

"Se estivesse no exercício de funções como presidente de Câmara quando os trâmites processuais ocorreram e foram aprovados, teria aprovado o mesmo projeto pela sua maior relevância urbanística, económica e social para a zona da Cruz Quebrada-Dafundo, tal como fizeram os presidentes antecessores, Dra. Teresa Zambujo e Dr. Paulo Vistas. Reafirmo que concordo com a aprovação do projeto e considero-o da maior importância para o nosso concelho", disse o autarca.

Segundo o jornal Público, também foi alvo de buscas, inserida no mesmo processo, uma empresa de consultadoria de Isaltino Morais, no âmbito de um contrato de consultadoria feito com o grupo imobiliário Sil, dono do projeto Porto Cruz.

"O Ministério Público acredita que os perto de 50 mil euros pagos [em 2016] a uma empresa que Isaltino Morais tem com o filho terão servido para pagar a intervenção ou influência de órgãos autárquicos na validação daquele projeto, que já tem plano de pormenor aprovado, mas ainda aguarda por alvará de construção", escreve o diário.

A esse respeito, o autarca de Oeiras refere que a prestação de serviços da sua empresa, Jubilande Consulting Lda, "ocorreu depois da aprovação do Plano Pormenor e que essa prestação teve como objeto a assessoria no desenvolvimento de potenciais negócios nos mercados de Angola e Moçambique".

"Face a este encadeamento de datas, facilmente se pode entender que, em 2015, a minha consultoria não traria nenhuma mais-valia a um plano que estava aprovado em abril de 2014", atestou.

Ainda sobre o projeto Porto Cruz, Isaltino Morais sublinha que "no processo global de aprovação deste plano participam 28 entidades, da Administração Central à Administração Local, não sendo competência exclusiva do município a sua aprovação".

O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.