Lei de Bases prevê SNS tendencialmente gratuito, diz Maria de Belém

08 jun, 2018 - 13:47

A proposta da nova Lei de Bases da Saúde deve ser apresentada no parlamento em setembro. A ideia é que possa ser aprovada em 2019, nos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde.

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A nova Lei de Bases da Saúde, que será apresentada em setembro, prevê que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja tendencialmente gratuito, avança a presidente da comissão que está a rever a legislação, Maria de Belém Roseira.

Maria de Belém adianta ainda que o SNS não deve olhar para os setores privado e social “como inimigos” e que a forma de financiar as instituições do serviço público de saúde deve passar a ser feita por resultados e por qualidade e não, como até agora, apenas por atos e serviços prestados e praticados.

“A contratualização do financiamento não pode ser feita apenas em termos de produção, mas em termos de qualidade da produção. (…) Um financiamento por resultados e em função do valor que se acrescenta às pessoas”, afirmou Maria de Belém aos jornalistas, à margem da Convenção Nacional da Saúde, onde deixou algumas novidades sobre a revisão em curso da Lei de Bases da Saúde.

A antiga ministra da Saúde indicou ainda que a nova Lei de Bases vai manter o acesso à saúde como tendencialmente gratuito.

“A revisão da Lei de Bases tem de apostar no que está definido na Constituição, que é tendencial gratuitidade. E isso não é tendencial pagamento”, indicou.

Aliás, Maria de Belém esclarece que a comissão que está a rever a Lei de Bases não tem mandato, nem poder, para alterar a Constituição da República.

No seu discurso na Convenção Nacional da Saúde, a responsável indicou que a nova Lei de Bases da Saúde vai prever financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e vai indicar que deve ser diminuído o esforço financeiro dos cidadãos.

“Vamos prever financiamento plurianual no que se refere a investimentos em recursos humanos, infraestruturas e equipamentos (…) “, afirmou Maria de Belém, indicando que o também será referido que Portugal deve aproximar-se dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado à Saúde.

Segundo a responsável, será ainda sugerido que “deve ser diminuído o esforço financeiro” que cada cidadão faz “para gozar de boa saúde”.

A proposta da nova Lei de Bases da Saúde deve ser apresentada no parlamento em setembro, tal como indicou, na quinta-feira, o ministro da Saúde, de forma a que possa ser aprovada em 2019, ano do 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.

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MASQUEGRACINHA
08 jun, 2018 TERRADOMEIO 17:54
Pois, pois, Dª Maria, vá contando histórias de encantar, sempre muito férteis em percalços e trapalheiras de "produção", "qualidade", "resultados", "valor acrescentado", "tendências" - já estamos quase a dormir, que é como nos queria. Olha que dizer (até ouço o tonzinho magoado) que o SNS não deve encarar os sectores privado e social como inimigos, é de mestre em psicologia infantil inversa... Eles não são inimigos, são daqueles amigos que, quem os tem, não precisa de inimigos para nada: chupam-no como a um limão, e ainda usam a casquinha para fazer um chá. Devia V. Exª viver num daqueles sítios onde urgências, a partir de certa hora, só no hospital; e acrescentar o azar de o hospital ser daqueles do "misericordioso" sector social. A continha, garanto-lhe, é mesmo muito moderadora de futuras visitas ao sector social. Eu nem consigo perceber por que está esta santa senhora, que tem interesses no sector privado da saúde, encarregue deste assunto. Quer dizer, conseguir perceber, até consigo: é para apaziguar os "inimigos", num gesto lindo, e depois viverem todos felizes para sempre.
Manuel
08 jun, 2018 Lisboa 17:01
Isto é só eleitoralismo, não há dinheiro para pagar ordenados decentes mas o SNS é de borla. Passos Coelho não te reformes pq vais ter de voltar para recuperar este país da banca rota. è o que dá ter um pseudo indiano a governar o país.