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​Polémica na Universidade de Lisboa. Cada aluno só tem acesso à sua nota

11 jun, 2018 - 10:58

Mudança está relacionada com o novo regulamento de proteção de dados. Advogado não vê razão para acabar com a afixação pública das avaliações.

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A Universidade de Lisboa decidiu acabar com a afixação públicas das pautas de avaliação. A partir de agora, os alunos só terão acesso às suas notas.

A mudança, revelada à Renascença por alunos da instituição, deve-se à entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. A situação está a gerar polémica e muitas dúvidas. “Atenta um bocado contra a transparência da avaliação”, diz uma aluna.

“Era uma forma de comparar. Agora há a possibilidade de o professor dar vantagem a um certo aluno sem termos conhecimento”, diz outro.

Do ponto de vista legal, o advogado João Ferreira Pinto, especialista em proteção de dados pessoais, não vê para razão para que as notas deixem de ser afixadas publicamente.

“O regulamento em vigor não proíbe propriamente o comportamento A ou o comportamento B, dá orientações e princípios. Um dos princípios é precisamente o princípio da transparência e da finalidade”, explica o advogado, acrescentando que “a questão relacionada em concreto com afixação pública de pautas de avaliação em estabelecimentos de ensino” tem uma “finalidade que é criar também uma equidade e uma transparência relativamente aos critérios de avaliação dos alunos”.

“Não me parece que haja assim à partida a ofensa de qualquer um dos critérios que o próprio regulamento europeu de proteção de dados cria”, diz.

João Ferreira Pinto aconselha “algum bom senso e alguma calma”. “Tem que haver uma preocupação de analisar as finalidades que estão subjacentes ao tratamento e à afixação de notas em termos públicos nas escolas de ensino”, remata.

A decisão coincidiu com a entrada em vigor das novas regras de protecção do dados, mas a universidade diz a apenas que se trata de aplicar restrições adequadas, mas sem explicar quais. Já a Comissão de Proteção de Dados não quis comentar o caso em concreto.
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  • Luis Campos
    11 jun, 2018 Holanda 12:56
    Loucura? Será que as empresas afixam pautas com os resultados das avaliações e salários dos seus colaboradores? Não. Então não vejo porque nas Universidades deverá ser diferente.

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