Docentes apresentam queixas contra diretora-geral por “promover ilegalidades"

Os professores vão avançar com queixas contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares por esta responsável tentar, através da nota informativa emitida na segunda-feira, "empurrar os diretores das escolas" para ilegalidades, anunciou a Fenprof.

"Vamos avançar com queixas, junto da Provedoria da Justiça, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e do Ministério Público", contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pastor Faria, que é a subscritora da nota informativa sobre as avaliações dos alunos, enviada às escolas na segunda-feira, anunciou em Coimbra o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira.

As queixas -- que "não tem nada a ver com a pessoa, mas na verdade ela é autora da nota informativa" -- serão apresentadas na quinta-feira, adiantou Mário Nogueira, que falava numa conferência de imprensa, em Coimbra, reagindo à declaração do secretário de Estado da Educação, João Costa, feita poucas horas antes, em Lisboa, sobre aquela nota.

João Costa disse que as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores, sublinhando que a lei prevê que se uma reunião de avaliação de alunos não se realizar por falta de um professor, pode ser marcada nova reunião no prazo máximo de 48 horas.

"Aquilo que o Ministério da Educação faz com esta nota informativa da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) é pura e simplesmente uma leitura que não é mais que um delírio, uma fantasia, relativamente àquilo que diz a legislação", sustentou Mário Nogueira.

"No fundo, esta nota informativa [da DGEstE]" pretende que os diretores das escolas "sejam empurrados para uma situação ilegal", leva-los a "incorrerem em ilegalidades, quer realizando reuniões ao fim de uma terceira convocatória sem a presença de toda a gente ou exigindo que os professores forneçam previamente os elementos para avaliação" ou mesmo a fazerem "levantamentos prévios de quem vai aderir à greve", o que é igualmente ilegal, adiantou.

"Hoje o secretário de Estado disse uma coisa diferente daquilo que está na nota" da DGEstE, "provavelmente tentando fugir" às ilegalidades que ela configura e "não sendo solidário", referindo que as reuniões de avaliação "podem" ser convocadas no prazo de 48 horas, enquanto a DGEstE considera que "devem" ser convocadas para o dia seguinte.

Se os diretores das escolas "incorrerem em práticas ilegais, pode acontecer" o que já sucedeu o ano passado, com uma greve de professores em dia de exames (com serviços mínimos obrigatórios) e no âmbito da qual "alguns diretores de escolas foram empurrados a irem além" do estabelecido, "convocando docentes que não estavam previstos nos serviços mínimos e violaram a lei da greve", advertiu Mário Nogueira, afirmando que "neste momento correm 17 processos disciplinares" contra esses diretores.

A Fenprof vai, entretanto, criar uma plataforma, na sua página da internet, para que os professores deem conta de "situações ilegais que possam ocorrer" nas escolas no âmbito do processo das avaliações e das greves convocadas para cada um dos dias compreendidos entre 19 e 28 de junho, disse Mário Nogueira, referindo que será assegurada a confidencialidade da identidade dos autores dessas denúncias, e que "as violações da lei da greve" ou de quaisquer "práticas ilegais" serão objeto de queixas judiciais.