Tudo o que precisa de saber sobre a greve dos professores

Quando começa a greve?

Na semana passada cumpriu-se uma das paralisações, que foi convocada pelo recém-formado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.). Docentes em mais de 100 escolas fizeram greve às reuniões de conselhos de turma “apesar do clima de intimidação” dos professores, como denunciou na altura André Pestana, o dirigente do S.T.O.P.

A partir da próxima semana, este e os outros sindicatos de professores – nomeadamente a Federação Nacional de Professores (FENPROF) e a Federação Nacional da Educação (FNE) – avançam com novas greves, a primeira delas às avaliações que vão estar a decorrer entre 18 e 29 de junho, embora sem abarcar os exames nacionais marcados para o mesmo período.

Se o Governo não ceder às reivindicações, os professores sindicalizados prometem avançar com um novo protesto grevista no início do próximo ano letivo, depois das férias de verão, a 14 de setembro e na primeira semana de outubro.

Porque é que os professores estão em greve?

O caderno de reivindicações é encabeçado por uma exigência: que o Ministério da Educação reponha os 9 anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço das carreiras dos docentes que estão congelados desde 2005.

Nesse ano, o Governo de José Sócrates decretou a não-contagem do tempo de serviço dos professores entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006. Em dezembro desse ano, o congelamento foi alargado por mais um ano, até 31 de dezembro de 2007.

Nos anos civis de 2008, 2009 e 2010, ainda sob o mesmo Executivo socialista, o tempo de serviço foi contabilizado de forma normal.

A 1 de janeiro de 2011, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho ditou novo congelamento das carreiras dos professores, uma situação que se manteve em vigor em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 através de sucessivas Leis do Orçamento do Estado.

Os professores criticam a situação de injustiça sofrida pela sua classe face a outras cuja progressão nas carreiras tinha sido congelada por causa da crise económica e financeira mas que entretanto foi reposta.

Quem aderiu às paralisações?

A greve da semana passada, convocada para o período entre 4 e 15 de junho, foi convocada apenas pelo S.T.O.P. Já as paralisações do final deste mês e as que estão convocadas para o início do próximo ano letivo envolvem as três estruturas sindicais que representam a classe de professores.

Esta semana, e após consultas entre os seus membros, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SPDM) e o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) decidiram levantar a greve às avaliações dos alunos.

O que diz o Ministério da Educação?

O ministro Tiago Brandão Rodrigues e o primeiro-ministro, António Costa, dizem que “não há dinheiro” para repor todos os anos de serviço que os docentes viram congelados.

Os sindicatos argumentam que os Ministérios da Educação e das Finanças se tinham comprometido com essa reposição total numa declaração de compromisso assinada em novembro e acusam o Governo de voltar atrás com a sua palavra. Nas últimas reuniões entre Brandão Rodrigues e os sindicatos, o ministro informou que só consegue contabilizar uma parte do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira, num total de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço congelado.

Face à rejeição dessa proposta, o Ministério retirou-a das negociações. Sem ela, disse o ministro no início de junho, “fica tudo como estava”. Ou seja: até ver, os professores não irão beneficiar de qualquer reposicionamento nas carreiras motivado por esse tempo.

“A partir do momento em que as organizações sindicais não avançaram e não deram nenhum passo depois de o Governo ter dado um passo, não existem condições neste momento para se proceder a um acordo e irmos para a negociação formal”, sublinhou Brandão Rodrigues.

Por causa do braço-de-ferro, o Bloco de Esquerda pediu e o Parlamento aprovou na semana passada uma audiência urgente ao ministro da Educação, que ainda está por agendar.

O que dizem os pais?

Face à greve às reuniões de avaliações que começaram há uma semana e que abrangem os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos, a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) pediu a intervenção “urgente” do Ministério da Educação a partir de dia 18 de junho para acautelar a situação dos alunos que têm exames nacionais. No fundo, exigem uma mudança na lei para que esta e futuras greves dos professores não afetem os alunos.

A atual legislação define que basta faltar um professor para impedir a realização dos conselhos de turma, o que acaba por adiar as avaliações dos alunos e atrasar todo o processo. A Confap diz que entende que as greves às avaliações são “legítimas e permitidas” mas teme pelos efeitos das paralisações no percurso educativo dos estudantes, sobretudo aqueles que vão a exames nacionais em breve.

“Os pais compreendem a luta dos professores, mas não podem compreender esta forma de luta, que prejudica aqueles que trabalham” e que, sublinha o dirigente da Confap, Jorge Ascensão, não passam de uma “instrumentalização da educação” pelos sindicatos.

Neste contexto, os pais querem que o Ministério da Educação “emita um despacho normativo para garantir as necessárias condições ao cumprimento do calendário escolar”.