Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Tribunal decide a favor do Governo contra professores

15 jun, 2018 - 19:20

Em causa está o concurso de mobilidade e os quase 200 docentes que o contestaram em agosto passado.

A+ / A-

O tribunal administrativo de Lisboa decidiu "julgar totalmente improcedentes as pretensões" dos quase 200 professores que contestaram judicialmente os resultados do concurso de mobilidade interna de agosto passado, segundo a sentença a que a agência Lusa teve acesso.

No ano passado, o Ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.

Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.

A contestação chegou a tribunal, com centenas de ações a serem agregadas numa ação de massas que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou improcedente, decidindo a favor dos argumentos do Ministério da Educação (ME).

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, sublinhou a concordância do tribunal com um dos principais argumentos que o ME tem utilizado, inclusivamente no pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, ainda por decidir, e que vai no sentido da defesa de que pagar um salário completo por um horário incompleto representa uma violação do princípio da igualdade.

A governante referiu, no entanto, que a decisão não põe em causa a repetição do concurso de mobilidade interna este ano, tal como foi decidido pelo parlamento no início de abril, estando o Governo a dar cumprimento à lei resultante dessa decisão da Assembleia da República.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+