Uso indevido de drones vai dar multas de até 7.500 euros

O uso indevido de drones vai dar direito a multas entre 300 e 7.500 euros e, possivelmente, até a perda do aparelho. Foram estas as novas sanções aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros para punir quem não respeita as regras de utilização de aviões não-tripulados no espaço aéreo português.

A par disto, o Governo quer tornar obrigatória a contratação de seguro para operar drones que pesem mais de 900 gramas e apurar quantos drones andam a circular e nas mãos de quem, mais uma forma de responsabilizar eventuais infratores.

Para isso, vai ser criada uma base de dados com a identificação de todos os aparelhos acima dos 250 gramas. O registo começará logo nas lojas, no ato da compra, explicou o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

"No momento da aquisição de cada drone são imediatamente registados dados essenciais do operador do drone e da aeronave que ele vai utilizar, que têm a ver com números de série, fabricante, a massa da aeronave, o sistema de propulsão, o peso, as dimensões, etc, portanto ficamos com registos que, por sua vez, são transformados numa etiqueta com um código de identificação que tem de ser aposto na aeronave e que, em circunstâncias em que seja detetado um destes drones a voar indevidamente nalguma zona proibida, permitirá imediatamente identificar e responsabilizar o operador responsável pela mesma."

Quem já tem aparelhos com estas características terá de se registar na plataforma que será criada para o efeito.

As infrações são puníveis com coimas, mas não só. Em último caso, explicou o ministro Pedro Marques, os drones poderão mesmo ser apreendidos.

"Trezentos euros para contraordenações leves para pessoas singulares nas faltas menos graves, até 7.500 euros no caso das contraordenaões mais graves no caso das pessoas coletivas. Julgamos que são valores adequados face aos riscos que estão aqui em causa. É ainda possível aplicar uma sanção acessória, até dois anos de inibição de operação de drones, ou mesmo a apreensão total destas aeronaves a favor do Estado."

A par disto, os drones com mais de 900 gramas, que podem causar danos mais significativos, passam ainda a estar obrigados a ter seguro de responsabilidade civil.