09 jul, 2018 - 14:02
A iniciativa legislativa de cidadãos para a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, no âmbito do descongelamento da carreira, é formalmente entregue ao parlamento na terça-feira, tendo superado as assinaturas necessárias, segundo os promotores.
Trata-se de um texto de projeto de lei, subscrito por mais de 20 mil pessoas, para ser discutido no plenário da Assembleia da República (AR).
Em comunicado, os promotores da iniciativa anunciam que vão contactar os grupos parlamentares para reuniões destinadas a analisar os termos do projeto de lei.
Os partidos já se posicionaram, entretanto, com o BE a afirmar que em boa parte a medida já está a ser legislada no Orçamento do Estado, o CDS-PP a dizer que é difícil de concretizar, o PSD a admitir votar contra e o PCP a reiterar que o governo já tem "as ferramentas" necessárias à resolução do problema.
O projeto de lei dos cidadãos prevê que os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço reclamados pelos professores sejam contados com efeitos imediatos na carreira e remuneração, no dia 1 de janeiro de 2019, "sem qualquer efeito de faseamento e anulando os obstáculos e atrasos criados pela existência de vagas em certos escalões" do percurso profissional.
"É a primeira ação do tipo a recolher as assinaturas integralmente através da plataforma eletrónica da AR e a tramitar com base na nova lei que definiu o limite de 20 mil assinaturas", frisam os autores da iniciativa que partiu de um grupo de docentes.
A entrega formal ao parlamento será feita através de submissão eletrónica e está prevista para as 00h00 de terça-feira.
O Ministério da Educação e os sindicatos de professores retomam na quarta-feira as negociações sobre esta matéria, que está na origem das greves às avaliações encetadas no mês passado e que ainda decorrem.
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