​PGR pede reforços para Ministério Público e Judiciária

A procuradora-geral da República (PGR) admite que a falta de recursos humanos no Ministério Público afeta o trabalho e a proatividade desta magistratura, mas que o problema atinge também a Polícia Judiciária e outros órgãos de polícia criminal.

Joana Marques Vidal falava aos jornalistas no final da sessão solene de encerramento do 1º ciclo do 33º Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, que decorreu esta sexta-feira no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa.

A PGR esclareceu que os auditores de justiça que concluíram hoje o 1º ciclo de formação de magistrados vão iniciar, em breve, a 2ª. fase já nos tribunais, como estagiários, podendo elaborar despachos, mas não os podendo assinar, sendo acompanhados pelo respetivo formador.

Segundo Joana Marques Vidal, os magistrados do Ministério Público (MP), ainda em formação, só entrarão em funções a 1 de janeiro de 2020.

Simultaneamente, indicou, em setembro vai ter início um outro curso de formação para 50 magistrados do MP, os quais só deverão entrar em funções em 2021 ou 2022.

A PGR reconheceu a urgência de se fazer a projeção dos cursos futuros do CEJ, para dar atenção à necessidade de preenchimento dos quadros do MP para o futuro.

Joana Marques Vidal explicou que, quando existem poucos magistrados, o Conselho Superior do MP e a PGR é que "estabelecem critérios" e colocam em certas áreas os magistrados que são necessários, mas que esta "mobilidade" está sujeita à lei, ao estatuto do MP e ao regulamento do CSMP.

Face às múltiplas funções do MP nos vários domínios do Direito, a PGR admitiu que gostaria de ver reforçada a capacidade de atuação do MP nas áreas administrativas e fiscais (na promoção dos interesses coletivos e difusos) e na área de Família e Menores.

A PGR reconheceu que o défice não é só de magistrados, mas também de peritos, de inspetores da Polícia Judiciária e de outro tipo de recursos, incluindo equipamento informático.

"Neste momento, o reforço dos recursos humanos e matérias da PJ é urgente", insistiu.

Joana Marques Vidal escusou-se a comentar se o poder político tem dado resposta a estes problemas, dizendo que a sua função é fazer uma avaliação do que "o MP precisa".

Durante a cerimónia oficial, o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, falou sobre a "justiça no futuro", incluindo o futuro das profissões ligadas ao setor, que está em mutação permanente e cada vez mais ligada às tecnologias e à especialização de competências.

Os auditores de justiça Alice Cristina Pereira e Susana Campos intervieram para falar do curso e dos desafios da profissão, tendo a sessão terminado com um vídeo sobre os diversos momentos do 33ºcurso de magistrados.