Manuel Pinho não é arguido no caso EDP "neste momento"

Manuel Pinho continua a não ser arguido no caso EDP. "O juiz de instrução anulou o ato de constituição de Manuel Pinho como arguido, portanto Manuel Pinho não é arguido neste processo", disse aos jornalistas esta terça-feira Ricardo Sá Fernandes, advogado do antigo ministro da Economia, à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde Pinho marcou presença esta manhã.

O antigo ministro do Governo de José Sócrates esteve nas instalações do DCIAP mas o interrogatório de Pinho não aconteceu porque houve "razões processuais" que levaram à desmarcação da sessão. Estava previsto Manuel Pinho ser ouvido pelos investigadores por alegados pagamentos recebidos do antigo BES entre 2010 e 2014.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu entretanto que, perante o requerimento apresentado por Sá Fernandes, no qual o advogado suscitou "o incidente de recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito", o magistrado do Ministério Público "deu sem efeito a diligência designada, a fim de o incidente de recusa ser apreciado pelo imediato superior hierárquico (Diretor do DCIAP) nos termos do artigo 54.º do Código de Processo Penal".

À saída do DCIAP, Pinho escusou-se a falar com os jornalistas, remetendo quaisquer esclarecimentos para o seu advogado.

"O doutor Manuel Pinho não é neste momento arguido neste processo", garantiu Sá Fernandes. "Esse é um dado inquestionável, porque foi proferido um despacho pelo juiz de instrução, o Ministério Público recorreu desse despacho, a esse recurso foi atribuído efeito devolutivo e portanto não há nenhuma dúvida de que o doutor Manuel Pinho não é arguido nestes autos."

Manuel Pinho é esperado esta terça-feira à tarde, no Parlamento, para uma audiência com início marcado para as 15h00.

[Notícia atualizada às 15h30]