Bruxelas quer taxa aplicada a todos, mas em Portugal nem turistas nem residentes a pagam

A Comissão Europeia deu dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal. Contudo, ao que apurou a Renascença, a referida taxa não está a ser paga.

De acordo com a ANA aeroportos, a referida taxa só foi paga em 2015, no primeiro ano da sua aplicação. Nesse ano, a ANA aeroportos suportou o pagamento da taxa, mas deixou claro que a Câmara de Lisboa teria de encontrar outra solução para a cobrança daquilo que seria, numa fase embrionária, a Taxa Turística.

Bruxelas deu esta quinta-feira um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança a não-residentes apenas corresponde a uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.

No entanto este imposto não é cobrado desde 2016, altura em que a ANA deixou de pagar à Câmara de Lisboa. Atualmente ninguém paga, turistas incluídos.

Indiferente à sua cobrança, fonte da representação da Comissão Europeia em Portugal disse à Renascença que a preocupação de Bruxelas é promover a equidade de tratamento, e por isso decidiu notificar Portugal.

A Comissão diz que se Portugal não atuar no prazo de dois meses, pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Contas feitas, Portugal pode vir a ser alvo de um procedimento sobre algo que não está a ter aplicação prática.