Portugal não respeita legislação europeia em matéria de ruído

Portugal não respeita as disposições fundamentais da legislação europeia em matéria de ruído.

A Comissão Europeia veio lembrar esta quinta-feira que há uma diretiva comunitária que impõe aos Estados-membros a adoção de mapas sobre a exposição ao ruído em zonas urbanas de maior dimensão, como grandes eixos ferroviários, estradas principais e grandes aeroportos, mapas esses que devem servir de base à definição de medidas para reduzir a poluição sonora.

O Governo português já tinha sido advertido para o incumprimento dessas regras em maio de 2017, mas até agora não adotou quaisquer medidas para corrigir a situação, acusa o executivo da União Europeia.

Os relatórios entretanto apresentados pelas autoridades portuguesas a Bruxelas confirmam que os mapas estratégicos de ruído não foram adotados para duas grandes aglomerações e 123 grandes eixos rodoviários no país.

Se a situação não for corrigida dentro de dois meses, a Comissão poderá decidir instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal Europeu de Justiça (TEJ).

Também esta manhã, a Comissão instaurou um processo de infração contra o Estado português por causa da taxa do aeroporto de Lisboa, com Bruxelas a destacar que o facto de os residentes em Portugal não pagarem essa taxa aeroportuária viola o direito comunitário.

Argumenta o executivo comunitário que a aplicação da taxa apenas a não-residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade. Portugal tem dois meses para atuar face a este processo, caso contrário a Comissão poderá decidir avançar também com ele para o TEJ.