Transparência e Integridade quer mecanismo único para reconstruções em zonas de catástrofe

A associação Transparência e Integridade defende a criação de um mecanismo único pronto a ativar para os casos de reconstrução em zonas de catástrofe.

Em declarações à Renascença, foi com esta proposta que o presidente da associação, João Paulo Batalha, reagiu à notícia avançada esta quinta-feira pela revista "Visão" a dar conta do alegado uso indevido de fundos na reconstrução das casas mais afetadas pelos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande.

Para o responsável associativo, é um erro dispersar os mecanismos de apoio por várias entidades como tem estado a acontecer. João Paulo Batalha diz também que as regras de apoio à reconstrução devem estar definidas a priori, à semelhança do que acontece, por exemplo, com os planos de proteção das florestas portuguesas.

"É uma falha do Estado, aliás, que se junta às outras falhas quer de prevenção quer de gestão de catástrofes, e tem de ser corrigida", sublinha o responsável da Transparência e Integridade. "Temos de ter um regulamento, uma legislação, que se aplique à recuperação de áreas afetadas por catástrofes, que diga exatamente quem intervém, de que forma, como é que se centraliza a informação e a gestão para não haver uma profusão enorme de entidades no terreno ou, pelo menos, se as houver, que estejam devidamente coordenadas."

Para João Paulo Batalha, "tudo isto tem de estar regulado e temos de ter regras claras que estejam, digamos assim, dormentes e que arranquem rapidamente em caso de catástrofe, mas com regras que seja conhecidas, testadas e bem controladas para não estarmos sempre a trabalhar no improviso".

Fundo Revita promete averiguar

Em causa, segundo a revista "Visão", está o alegado desvio de 500 mil euros que se destinavam à reconstrução de primeira habitação em Pedrógão na sequência dos fogos do ano passado.

À Renascença, Rui Fiolhais, que preside ao conselho de gestão do Fundo Revita, garante que tudo será investigado e que todas as dúvidas vão ser desfeitas, numa base caso a caso.

"O conselho de gestão do Fundo Revita não tem eco ou não teve eco até hoje de qualquer dúvida sobre a condução do processo, até porque há um processo que tem vindo a ser desenvolvido e que está a ser desenvolvido com transparência e rigor", garante o responsável. "Ao tomar conhecimento de situações relativamente às quais possa haver dúvidas, naturalmente que vamos fazer essa averiguação e apuramento da situação."

Essa análise será feita "caso a caso, se efetivamente as declarações prestadas corresponderem à realidade, sendo certo que todas as 260 casas que forma envolvidas neste processo foram objeto de um escrutínio, de uma avaliação por uma comissão técnica que integra representantes no terreno, do local, desde câmaras municipais à própria CCDRC, sempre na perspetiva de termos agentes no terreno com capacidade para fazer essa avaliação com transparência e com rigor".