Governo nega existência de plano de gestão de Monchique a aguardar resposta

O Ministério da Agricultura nega a existência no Instituto de Conservação da Natureza de qualquer plano de prevenção e combate a incêndios, que englobe a zona de Monchique, apresentado pelos produtores florestais do barlavento algarvio.

Num esclarecimento enviado às redações, num dia em que os produtores florestais do barlavento algarvios relevaram que aguardam há sete meses por resposta a um plano de prevenção e combate a incêndios que abrange a zona onde deflagrou o fogo de Monchique, o Ministério da Agricultura garante que apenas foi recebida uma candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural - PDR 2020, que se encontra em análise e, neste momento, não está em condições de ser provada.

"Não está por aprovar nenhum Plano de Gestão de Monchique relativo à Zona de Intervenção Florestal de Perna da Negra, apresentado pela Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL) ao ICNF" [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas], refere a nota.

Na mesma informação, o Ministério esclarece que no âmbito da candidatura apresentada, foi pedido a 08 de junho deste ano, pela ASPAFLOBAL, um parecer ao ICNF relativo à consonância do projeto com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), pedido que teve resposta favorável do ICNF, que foi comunicada aos produtores florestais no final de julho.

Os produtores florestais do Barlavento Algarvio dizem que há meses esperam a aprovação, por parte do Instituto de Conservação da Natureza, do plano de prevenção e combate a incêndios que abrange a zona onde começaram as chamas em Monchique.

Segundo escreve hoje o jornal “Público”, o projeto para a Zona de Intervenção Florestal da Perna da Negra, onde na sexta-feira começou o incêndio, prevê a criação de pontos de água, aceiros e caminhos de acesso para combate ao fogo na serra.

A falta destas acessibilidades foi um dos problemas enfrentados pelos bombeiros na luta contra os mais recentes incêndios na região.

"Há mais de um ano que todos sabem que Monchique estava no topo da lista das zonas com maior risco de incêndios florestais. Há mais de um ano que todos sabem que a serra de Monchique era a próxima a arder" disse ao Público Emílio Vidigal, presidente da Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (Aspaflobal).

O responsável lembra ainda que há cerca de sete meses os produtores enviaram para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) um plano estruturante para a Zona de Intervenção Florestal de Perna da Negra [gerida pela Aspaflobal] e nada foi feito.

"Está tudo embrulhado na burocracia, só nos fazem perguntas de lana caprina e nada avança", afirmou o presidente da associação que representa cerca de 500 produtores florestais do Barlavento algarvio.

"Cada vez que ouvia alguém dizer que um dos problemas nestes incêndios era a impossibilidade de acesso a viaturas à zona que ardia na serra, ficava fora de mim. Toda a gente sabe que esse era um dos problemas que era preciso resolver", acrescentou.

Emílio Vidigal diz não encontrar explicações para o atraso do ICNF para o projeto da ZIF da Perna da Negra: "O ICNF conhece-nos, sabe que há muitos anos fazemos um trabalho sénior de prevenção e combate a incêndios, mas nada faz. Só nos fazem perguntas sobre dados que já têm e que nós vamos repetindo nas respostas", critica.

O responsável insiste: "Dois dias antes destes incêndios enviaram-nos um conjunto de 30 perguntas, como, por exemplo, sobre os estatutos da associação ou pediam garantias que não temos dívidas à Segurança Social. O comprovativo de que não temos dívidas caduca de três em três meses, mas como o processo não avança no ICNF, de três em três meses este pede novo comprovativo".

"É um processo burocrático estúpido e sem fim. Parece que fazem de propósito para não avançarem", sublinha.

O responsável diz-se revoltado com toda a situação e garante que já deu conta "a toda a gente" da necessidade de este projeto avançar: "Até já falei com o secretário de Estado [da Administração Interna], que se manifestou indignado com a não aprovação do projeto, mas a verdade é que está tudo parado no ICNF".

O incêndio de Monchique, distrito de Faro, deflagrou na passada sexta-feira, já provocou pelo menos 29 feridos e obrigou à evacuação de diversos aglomerados populacionais e uma unidade hoteleira.