“Processo atabalhoado”. ZERO envia queixa a Bruxelas sobre aeroporto no Montijo

A falta de uma avaliação estratégica ambiental motiva a queixa que a associação ambientalista ZERO enviou à Comissão Europeia contra o Estado Português por causa da construção do novo aeroporto no Montijo.

“É um processo atabalhoado e apressado”, que não cumpre a legislação, disse à Renascença Carla Graça, da ZERO.

“Aquilo que ajuda a fundamentar o nosso entendimento são as declarações do ministro do Planeamento a indicar que as obras vão começar no início do próximo ano, quando a avaliação ambiental nem sequer decorreu. Foi entregue um estudo que vai ser devolvido, sendo necessária uma reformulação, pois existem questões críticas que não estavam desenvolvidas”, explica.

"Desde o início do ano passado" que a associação tem vindo a alertar as autoridades competentes para a necessidade de se proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), em vez de uma Avaliação de Impacto Ambiental, que considera "muito mais limitada".

Para a ZERO, a localização do novo aeroporto deve ser avaliada tendo em conta "outras alternativas", justificando o "prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis", assim como equacionados todos os cenários prospetivos possíveis. "Apenas uma Avaliação Ambiental Estratégica pode realizar a avaliação exaustiva e rigorosa que um projeto com impacto para os próximos 40 anos impõe", explicou.

A dimensão e o seu impacto

A associação diz ainda que a tipologia deste projeto tem características que obrigam a uma Avaliação Ambiental Estratégica, de acordo com a legislação nacional e europeia.

Uma delas é a dimensão do aeroporto, que faz com que o projeto seja classificado como "grande empreendimento público com incidência territorial" e, por isso, segundo a lei portuguesa, "está abrangido por uma AAE", explica a ZERO.

Outro dos motivos é a localização do aeroporto na Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo.

Apesar da queixa efetuada esta terça-feira, a associação espera que o Governo "reconsidere, suspenda a Avaliação de Impacto Ambiental e inicie um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica que sirva verdadeiramente de suporte à decisão".

A ZERO "não descarta a possibilidade de recorrer aos tribunais nacionais", encontrando-se já a "estudar a instauração de uma ação judicial".