Proibição de fogo-de-artifício. Industriais querem que Governo pague prejuízos

A Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) vai exigir ao Governo que pague os prejuízos com a proibição total de lançamento de fogo-de-artifício, incluindo a devolução do dinheiro pago em taxas.

Em conferência de imprensa, o presidente da APIPE, Carlos Macedo, afirmou que foram pagas taxas para licenciamento de lançamento de fogo para espetáculos que não chegaram a realizar-se, situação que considerou "inqualificável" até porque, afirmou, "em muitos casos estão em causa empresas familiares que já admitem falência".

"Às vezes 50 ou 100 euros de fogo pode equivaler a 200 ou 300 euros de taxa. E as taxas não são devolvidas. São centenas de milhares de euros de prejuízos e empresas com dificuldades de escoar os produtos. Neste momento já se fala em muitas falências na área da pirotecnia. E a preocupação é grande porque há empresas familiares", disse Carlos Macedo.

A proibição total de lançamento de fogo-de-artifício estabelecida pelo Governo está em vigor entre 1 de julho e 31 de setembro, como parte das medidas de prevenção de incêndios florestais.

A APIPE pretende começar na quinta-feira a fazer o levantamento dos prejuízos para "reclamar os prejuízos todos, incluindo o das taxas".

Esta associação, que representa cerca de três dezenas de empresários do setor, estima que "pelo menos 180 a 200 espetáculos tenham sido cancelados" devido à proibição total decretada.

Carlos Macedo avançou que já foi pedida uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e, depois de explicar a diferença entre fogo-de-artifício controlado e foguetes, bem como a lei atual que obriga a prática "ao crivo de três entidades [autarquias, polícia e bombeiros", afirmou que "a APIPE não representa incendiários. A APIPE representa empresários".

Proibição injustificável

"Foi uma proibição totalmente injustificável e injustificada que não teve qualquer critério ou razoabilidade, mas que apenas pretendeu estigmatizar este setor de atividade económica, tornando-o, à luz da opinião pública, o bode expiatório da incapacidade que as autoridades revelaram na prevenção dos fogos florestais e no combate a incêndios", disse Carlos Macedo.

A APIPE assegurou que "é impossível um artigo [de fogo-de-artifício] atual causar incêndios", salientando que "as peças pirotécnicas atuais se fragmentam no ar e caem no chão à temperatura ambiente".

Na conferência que decorreu num hotel de Vila Nova de Gaia, a associação acrescentou que "sente a solidariedade das populações, das autarquias e mesmo dos bombeiros" e reafirmou que a proibição total de lançamento de fogo foi um 'fait divers', uma "questão política inexplicável".

"A lei determina que é localmente que se decide [se há condições ou não para lançar fogo-de-artifício]. A alternativa [à proibição total decretada pelo Governo] que deu resultado durante décadas é avaliar localmente e não a partir do Terreiro do Paço", concluiu Carlos Macedo.