Ministro do Ambiente não se compromete com datas para redução do preço dos passes sociais

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, não se compromete com datas para redução do preço dos passes sociais, medida que, "no pior cenário, custa 90 milhões de euros".

Em declarações à Renascença, Matos Fernandes não se compromete com a possibilidade da medida ser incluída no próximo Orçamento de Estado porque o assunto "ainda está numa fase de estudo".

"O valor que está em cima da mesa, no pior cenário possível, ronda os 90 milhões de euros", esclarece.

Nestas declarações à Renascença, o ministro do Ambiente critica "os partidos da direita, que têm defendido a redução do ISP", o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, pelo facto de ser "uma proposta que vai no sentido errado, porque fomenta a utilização do transporte individual". Para o ministro, "é muito mais interessante pegar numa parcela dessa receita do ISP e afetá-la a projetos" como o da redução dos passes sociais.

Matos Fernandes refuta a ideia de que se trata de uma medida eleitoralista, porque "é uma medida que vem imediatamente a seguir à apresentação do inquérito sobre a mobilidade do INE, que reconhece que, nos últimos dez anos, nada aconteceu na transferência modal do transporte individual para o transporte coletivo".

O ministro diz que a ideia defendida pelo presidente da Câmara de Lisboa para as áreas metropolitanas tem de ser aplicada em todo o território por se tratar de uma "proposta muito positiva para a mobilidade rodoviária do país".

Matos Fernandes defende, por outro lado, que "nas deslocações dentro de cada município" terão de ser as autarquias as suportar a despesa, porque "é isso que diz a lei aprovada pelo anterior governo".

"São as autarquias que financiam as obrigações de serviço publico que são prestadas pelas empresas", aponta o ministro do Ambiente, ressalvando que, "nas deslocações pendulares a envolver mais de um município", será o Governo a pagar a fatura.

Quanto às formas de financiamento que os municípios devem encontrar, Matos Fernandes sustenta que "essa é uma decisão que caberá às autarquias, seja por consignação de receitas, seja pelo que for".

"Há já algumas propostas em cima da mesa, mas não me cabe a mim anunciá-las, porque, de facto, eu só as ouvi", acrescenta Matos Fernandes.

"Há passes de Sintra e de Palmela para Lisboa que ultrapassam os cem euros por mês", o que significa que "não há nenhuma família com três pessoas que compre passe, porque fica mais barato ir de carro", realidade que "distorce o sistema de mobilidade".