Finanças assinam desconto nos passes de estudantes após queixas dos operadores

A portaria relativa aos novos descontos nos passes sociais para crianças e adolescentes foi assinada esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças e terá efeitos a 1 de setembro, disse à agência Lusa fonte oficial.

Fonte próxima do processo explicou à Renascença que, quem comprar o passe antes da publicação do despacho em Diário da República, deverá apresentar a fatura e os documentos necessários para recuperar o desconto a que tem direito.

A entrada em vigor destes novos descontos nos passes sociais, alargados a todos os alunos, mesmo os de famílias que não têm dificuldades económicas, está prevista para o início do ano letivo.

"A portaria relativa a este assunto foi hoje assinada pelo Ministério das Finanças com efeitos a 01 de setembro", disse à Lusa o Ministério das Finanças, quando questionado sobre o assunto.

De acordo com o calendário escolar do ano letivo 2018-2019, as atividades letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário arrancam entre 12 e 17 de setembro.

A assinatura da portaria acontece no dia em que foi noticiado que as operadoras de transportes públicos estavam impedidas de vender os passes para estudantes com desconto, por falta de autorização do Ministério das Finanças.

“Houve uma lei da Assembleia da República que foi aprovada e que criou um desconto para estudantes dos quatro aos 18 anos e o Governo, passados estes meses todos, ainda não aprovou legislação que põem em prática essa decisão”, disse à Renascença Cabaço Martins, da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP).

“Nós só podemos vender o preço com desconto quando o Governo autorizar”, reforça, garantindo que, apesar de faltar pouco para o início das aulas, o problema ainda pode ser resolvido: “basta aprovar e publicar em Diário da República. A partir daí podemos vender”.

Nestas declarações à Renascença, Cabaço Martins queixa-se ainda “que o Governo atrasa-se muito a pagar”.

[notícia atualizada às 18h04]