Operação Marquês: 19 arguidos pediram abertura da instrução

Dezanove dos 28 arguidos da Operação Marquês pediram a abertura da instrução do processo. Os dados são revelados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um total de 18 suspeitos enviaram os requerimentos até à hora de fecho da secretaria do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O antigo primeiro-ministro José Sócrates fez seguir o seu pedido mais tarde, em cima da hora limite, através de um email e de um fax. Esta informação foi apurada esta sexta-feira à tarde.

Além de Sócrates, da lista dos arguidos que requereram a abertura da instrução fazem parte Hélder Bataglia, Rui Mão de Ferro, Gonçalo Ferreira, José Paulo Pinto de Sousa, José Diogo Ferreira, Carlos Santos Silva, Sofia Fava, Armando Vara, Henrique Granadeiro, Bárbara Vara, Zeinal Bava e Joaquim Barroca.

A lista inclui ainda as empresas - Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo, Oceano Clube, Empreendimentos Turísticos do Algarve, Pepelan e três empresas do grupo LENA: Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA.

Ricardo Salgado foi o único arguido a divulgar publicamente que não ia requerer a instrução. O ex-banqueiro alega estar impedido de se defender, por falta de segurança dos ficheiros das escutas e elevada probabilidade de ser o juiz Carlos Alexandre a dirigir a instrução.

Os argumentos dos arguidos

Alguns arguidos avançaram já com os pontos fortes da argumentação que os levou a requerer a abertura da instrução do processo, uma espécie de pré-julgamento em que o acusado pede que um juiz analise o caso construído pelo Ministério Público antes de o processo ir a tribunal, e que pode, no limite, alterar a moldura penal, o número ou natureza dos crimes de que os arguidos vão acusados ou mesmo concluir que não há bases para avançar para julgamento.

A defesa de Armando Vara fala de manipulação no processo de entrega do processo ao juiz Carlos Alexandre em 2014. O ex-ministro socialista põe em causa todas as diligências autorizadas por Carlos Alexandre a partir de 9 de setembro de 2014, quando a investigação estava apenas no início.

O advogado de Vara invoca o não cumprimento da nova organização judiciária, que teria, entretanto, entrado em vigor, mas o Conselho Superior da Magistratura garante que o processo já tinha sido distribuído a Carlos Alexandre antes destas mudanças.

Já a filha de Armando Vara, Bárbara Vara, pretende evitar o julgamento por dois crimes de branqueamento, alegando desconhecer totalmente as atividades que o pai exerceu em seu nome e usando as suas contas bancárias.

Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, pede que a acusação seja anulada por falta de fundamento ou, em alternativa, a suspensão provisória do processo em relação a ela, uma vez que não tem antecedentes criminais.

Hélder Bataglia, empresário luso angolano, argumenta que não poderia ser julgado em Portugal porque os alegados crimes não foram cometidos em território português, mas em Angola. Acrescenta que as autoridades angolanas já o tinham investigado por suspeitas idênticas, num processo que acabou arquivado, logo a investigação não pode ser replicada noutro país.

Escolha do juiz promete polémica

Na próxima semana, vai ser feito um sorteio para decidir qual destes dois juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal – Carlos Alexandre ou Ivo Rosa – vai conduzir a instrução do processo. Os arguidos estão todos contra a possibilidade de ser Carlos Alexandre, o juiz que fez a instrução do processo, a prosseguir nesta fase. O sorteio ainda não tem data marcada, mas todos os advogados já requereram autorização para estarem presentes.

O inquérito da Operação Marquês culminou com a acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira, descritos numa acusação com mais de quatro mil páginas.

O processo judicial começou em 2014, envolveu mais de duas centenas de buscas e a audição de outras tantas testemunhas. Durante a instrução, muitas destas testemunhas poderão voltar a ser ouvidas.

[notícia atualizada às 14h38 - José Sócrates também pediu abertura da instrução]