Taxas moderadoras. Pequenas cirurgias são isentas, mas hospitais cobram

Sete euros é quanto vale uma consulta em taxas moderadoras nos hospitais públicos. O mesmo que está a ser cobrado por pequenas cirurgias, só que estas intervenções são isentas de taxas.

O aviso é lançado esta quarta-feira pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), depois da reclamação de uma utente. Segundo o regulador, na origem da irregularidade está um problema informático: o sistema não prevê o módulo “pequena cirurgia”.

“A Circular Normativa n.º 32/2014/DPS/ACSS impõe que o ato praticado pela utente – correspondente à realização de uma pequena cirurgia – por ausência de código específico para o efeito, seja codificado como se de uma consulta se tratasse, implicando, portanto, a imputação ao utente da cobrança de uma taxa moderadora”, indica o comunicado enviado pela ERS.

Ora, as pequenas cirurgias são isentas são isentas de taxas.

Sendo este procedimento “comum nos estabelecimentos hospitalares do SNS”, a entidade reguladora decidiu pedir uma “intervenção regulatória junto da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], que visa acautelar a integração desta lacuna, pondo assim termo à cobrança indevida de uma taxa não prevista e instruindo e clarificando devidamente os prestadores do SNS”.

A queixa que chegou à ERS e deu origem ao comunicado desta quarta-feira derivou de uma situação ocorrida no Centro Hospitalar do Porto, que “procedeu à cobrança indevida de duas taxas moderadoras no valor de 14 euros, uma relativa à consulta externa em que foi decidida a necessidade de realização de pequena cirurgia e a outra relativa à realização do referido ato”.

As taxas moderadoras foram criadas para servirem de fonte de receita das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Servem também para moderar o recurso dos utentes aos centros hospitalares por questões consideradas de baixa gravidade.