Táxis. “Lei Uber” coloca em risco 30 mil postos de trabalho

A entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros coloca em risco 30 mil postos de trabalho no setor do táxi, avançam as associações que representam os taxistas, exigindo "concorrência leal".

"Os partidos que aprovaram esta lei na Assembleia da República têm de ser forçados a dar cara, se estão ou não estão interessados em defender os 30 mil postos de trabalhos e os milhares de pequenos empresários do setor" do táxi, afirmou à agência Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, no âmbito da concentração de taxistas na praça dos Restauradores, em Lisboa.

Na praça dos Restauradores, onde se concentram cerca de uma centena de taxistas, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, avançou que o protesto nacional "está a ser um grande sucesso".

"Esta concentração foi marcada por tempo indeterminado e enquanto não estiver o nosso problema resolvido a intenção é continuarmos por aqui", avançou Florêncio de Almeida, defendendo que "os táxis têm de ter as mesmas condições que têm os TVDE [transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica]".

Na perspetiva do presidente da ANTRAL, "se as armas não são iguais, não pode haver concorrência leal".

Os taxistas reivindicam contingentes e que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que vai regular as plataformas eletrónicas.

"Não temos nada contra a concorrência, é preciso que a concorrência seja equilibrada", reforçou Carlos Ramos, indicando que o setor não vai desistir de lutar para que tal aconteça.

Lei não deve ser suspensa

A lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte não deverá seguir para o Tribunal Constitucional nem ser suspensa, defende o deputado Hélder Amaral, que preside à comissão parlamentar de Economia, que ao longo dos últimos meses discutiu e votou o novo diploma.

Na Manhã da Renascença avançou que os deputados estão disponíveis para ouvir os taxistas, mas lembrou que o sector está em falta, porque ainda não se modernizou.

“Há quase unanimidade da necessidade de olharmos para o setor do táxi e para o ajudar a modernizar-se e a dar-lhe as mesmas armas que foram dadas às plataformas eletrónicas”, garante.

Esta tarde, o sector vai ser ouvido na Assembleia da República pelos deputados do PCP, Bloco, Verdes, CDS e PS.

Os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Porto e Faro estão disponíveis para receber delegações do setor.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

Desta vez, não está agendada uma marcha lenta, mas o estacionamento das viaturas ao longo das ruas.