Função pública começa a receber segunda tranche das progressões nas carreiras

Os funcionários públicos começam, esta quarta-feira, a receber com o salário o segundo pagamento das progressões na carreira no âmbito do descongelamento, mas nem todos deverão ainda obter o acréscimo salarial devido a atrasos no processo, segundo os sindicatos.

O acréscimo salarial decorrente do descongelamento das carreiras está previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2018 e a ser pago em quatro vezes, sendo que os primeiros 25% foram pagos em janeiro de 2018. A segunda tranche de 25% é paga este mês, a terceira em maio de 2019 e a última fração em dezembro.

Os sindicatos têm criticado o processo, revelando atrasos e, segundo o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, "há milhares de trabalhadores que ainda nem receberam o pagamento relativo a janeiro", nomeadamente na Saúde, nas autarquias e regiões autónomas.

Além disso, "existem serviços que aplicaram mal o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho]", o que resultou na atribuição de pontos inferiores aos que teriam direito para a progressão, sendo necessários 10 pontos o acréscimo salarial.

Também a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila, disse desconhecer quantos trabalhadores já progrediram, sublinhando que "há atrasos sobretudo na Saúde", onde já foi assinado o contrato coletivo no qual estão previstas as progressões.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, contou que "há serviços que ainda nem comunicaram os pontos obtidos pelos trabalhadores".

Segundo os últimos dados do Ministério das Finanças, até julho 344 mil trabalhadores da administração pública tiveram progressões. Porém, José Abraão diz que esse número está sobrevalorizado, uma vez que integra promoções e que serão apenas entre 180 mil a 200 mil os funcionários abrangidos pelas progressões.

O Governo mantém, por sua vez, a intenção de concluir em 2019 as terceira e quarta fases de descongelamento das carreiras.

As carreiras na administração pública foram congeladas em 2011 e o Ministério das Finanças prevê um gasto de 295 milhões de euros este ano com o descongelamento de progressões e promoções e uma despesa de 542 milhões no próximo ano.