​Governo remete para o Parlamento decisão sobre transferência do Infarmed

A deslocalização do Infarmed para o Porto dependerá da comissão da Assembleia da República que vai acompanhar os processos de descentralização dos serviços públicos, anunciou esta sexta-feira o ministro da Saúde.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse, esta sexta-feira, aos deputados da comissão parlamentar de Saúde que "o contexto político mudou significativamente" em relação há um ano, quando a decisão de mudar a Autoridade do Medicamento (Infarmed) para o Porto foi tomada pelo Governo.

O ministro considera que a discussão sobre a deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto teve o mérito de "abrir um diálogo nacional sobre a descentralização dos serviços públicos".

Contudo, uma vez que o parlamento terá uma comissão para acompanhar processos de descentralização, o ministro disse que "não faria sentido extrair o Infarmed desse processo".

A 18 de julho, o ministro da Saúde disse, perante os deputados da mesma comissão parlamentar, que o Governo teria condições para decidir sobre a mudança do Infarmed para o Porto "a curto prazo".

"Alguns aspetos estão a ser aprofundados" na análise da eventual deslocalização do Infarmed para o Porto e "teremos condições para uma decisão a curto prazo", referiu, na altura, Adalberto Campos Fernandes.

A mudança do Infarmed para o Porto foi avançada pelo ministro da Saúde em novembro de 2017, logo após a candidatura da cidade para acolher a Agência Europeia do Medicamento ter sido afastada.

A decisão suscitou várias críticas e a oposição dos trabalhadores, assim como da presidente da autoridade do medicamento, Maria do Céu Machado.

Na sequência controvérsia, foi pedido um relatório a um grupo de trabalho que entregou as suas conclusões no final de junho.

Também em julho, Maria do Céu Machado alertou que uma deslocalização da instituição pode representar uma perda de credibilidade do país, e deixou duras críticas ao relatório pedido pelo Governo, que considerou superficial e opinativo, salientando não entender os benefícios da mudança.

No mesmo sentido crítico vai a comissão de trabalhadores do Infarmed ao defender que o relatório sobre a transferência da instituição de Lisboa para o Porto é superficial, e está cheio de erros e omissões.

A Comissão Independente para a Descentralização, criada pela lei 58/2018, tem "a missão de proceder a uma profunda avaliação independente sobre a organização e funções do Estado" e "propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos", segundo o presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

O antigo ministro socialista João Cravinho vai coordenar a Comissão Independente para a Descentralização, constituída para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, que integra ainda o social-democrata Alberto João Jardim.

Um despacho do presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso na quarta-feira, designa como membros da comissão, ouvidos os grupos parlamentares, João Cravinho (que coordena), João Manuel Machado Ferrão, António Fontainhas Fernandes, Alberto João Jardim, Adriano Lopes Gomes Pimpão, Helena Pinto e António Carmona Rodrigues.