O capacete é obrigatório? As bicicletas podem andar no passeio? PSP explica as regras

Dia Mundial Sem Carros assinala-se no sábado, culminando a Semana Europeia da Mobilidade, uma iniciativa que juntou 50 países, para procurar diminuir o tráfego nas grandes cidades, o custo dos transportes para os utentes e a prevenção ambiental.

Segundo a Associação Portuguesa do Ambiente (APA), em Portugal participaram 88 municípios na iniciativa, que pede às localidades e cidades que promovam uma mobilidade urbana sustentável. Em Lisboa, a empresa do Metropolitano criou exposições e atividades para crianças para incentivar o uso de transportes públicos.

O comissário Pedro Pereira, da Divisão de Trânsito da Polícia de Segurança Pública (PSP), em Lisboa, esteve nas Manhãs da Renascença com Carla Rocha, onde explicou o cuidado que se deve ter com as bicicletas, um transporte cada vez mais utilizado nas grandes cidades, face à facilidade de circulação e ao crescente investimento municipal em ciclovias.

Qualquer pessoa pode andar de bicicleta no meio do trânsito?

Qualquer pessoa pode andar de bicicleta no meio do trânsito. Contudo, antes de ter essa iniciativa, convém conhecer minimamente as regras de trânsito, por forma a garantir não só a sua segurança, mas também a de todos aqueles que estão a ocupar a via pública.

Portanto, uma pessoa que não tenha carta e que não tenha aquelas noções mínimas que alguém que tirou a carta tem, desejavelmente, que cuidados é que deve ter?

Os conselhos que damos é, essencialmente, ler o código da estrada. Caso tenham algumas dúvidas, a PSP está sempre disponível também para esclarecer, seja através das escolas, quando nós nos deslocamos para termos os alunos como elo de ligação para promover a segurança rodoviária junto da camada mais jovem, ou então por e-mail, sempre que houver a necessidade e sempre que formos solicitados, respondemos às solicitações.

E o capacete é obrigatório ou não?

É uma dúvida bastante pertinente que é colocada com frequência. O capacete é recomendável para todos aqueles que utilizem a bicicleta. A nível de obrigatoriedade e perante o código da estrada, é obrigado a quem conduzir um velocípede com motor. No entanto, para a sua própria segurança, é sempre recomendável que utilize um capacete por forma a garantir a sua proteção.

Todos nós andamos na rua, todos nós vemos ciclistas a toda a hora que não respeitam as regras. Afinal, os ciclistas têm de andar nas ciclovias, têm de andar na estrada, ou podem andar nos passeios quando lhes apetece?

Não podem andar nos passeios quando lhes apetece. A exceção será sempre as crianças com menos de dez anos de idade que, perante o código da estrada, efetivamente podem utilizar o passeio. Mas mesmo esses condutores, apesar de terem apenas dez anos, têm de ter aqui alguns conhecimentos ou pelo menos a preocupação de garantir a segurança de todos os peões que estão a utilizar o passeio.

Relativamente aos jovens ou aos adultos, devem utilizar as ciclovias, caso tenham; caso não existam, pode utilizar sempre a via como qualquer outro condutor. Isto porque desde a lei 72/2013, a bicicleta, ou os condutores de bicicletas, conseguiram ganhar direitos - e muito bem - que os equiparam e têm obrigações também perante os restantes condutores, os restantes veículos. Têm direitos, mas também têm deveres e é importante que exista aqui um consenso, uma preocupação que por vezes nem sempre existe por todos aqueles que utilizam o espaço urbano.

Qual é que é o objetivo sempre? O objetivo é evitar os acidentes de viação. Por isso é que existem algumas regras que são importantes, principalmente para os condutores de velocípedes que, perante o código da estrada, são considerados os utilizadores vulneráveis. Quando têm algum embate ou alguma queda, por norma, têm sempre lesões, ferimentos. Caso sejam intervenientes num acidente de viação, há alguns cuidados que também devemos ter. Devem sempre solicitar a presença das autoridades, algo que é obrigatório sempre que existem feridos, devem trocar os seus dados de identificação entre os condutores, não só os condutores de velocípedes mas também perante os outros condutores.

Preenchem uma declaração amigável como no caso dos automóveis?

Podem preencher uma declaração automóvel porque, ao contrário do que por vezes as pessoas pensam, não é a Polícia de Segurança Pública que vai dizer quem é que é o responsável pelo acidente de viação. No entanto, a nossa presença é sempre recomendável porque depois vai ser importante para a atribuição de responsabilidades, não pela PSP, mas pelas companhias de seguro, para diminuir esse conflito.

Estava a dizer que o elo mais fraco é o ciclista em confronto com um carro. Mas quando é um peão, o elo mais fraco é o peão. O que é que a polícia faz para evitar então esses atropelos? No Saldanha, a ciclovia passa pelas passadeiras. O sinal fica vermelho, os carros param e os ciclistas não param. O que é que a polícia faz nestes casos?

Nós procuramos sempre garantir o cumprimento da legislação rodoviária, não só para os condutores de veículos a motor, os automóveis ou os motociclos, mas também para os velocípedes. Daí a importância, por vezes, de antes de pegarem na bicicleta, principalmente nos espaços urbanos onde existe aqui uma partilha não só entre os peões e os condutores de velocípedes, mas também dos carros, que conheçam as regras. Repare, não é só pelo incumprimento da sinalização luminosa. É importante que o próprio condutor de um velocípede saiba as regras de como sinalizar as suas manobras atempadamente. De que forma deve indicar aos outros condutores se pretendem virar à esquerda ou se pretende virar à direita atempadamente. Existem regras, princípios que são básicos e muito importantes no que diz respeito à segurança rodoviária. Principalmente dois. O primeiro será o ver e ser visto. É importante que os outros condutores tenham uma noção da presença dos velocípedes. Uma segunda regra também, importante é que as pessoas não sejam apanhadas desprevenidas perante a presença do ciclista. Ou seja, não surpreender nem deixar de ser surpreendido, o que obriga a uma atenção permanente de ambos.

O que nem sempre é fácil porque muitas vezes vamos de costas e o ciclista passa. Mas e os peões que andam na ciclovia?

Não o devem fazer. Nem existem espaços específicos para a utilização dessas pessoas, desses utentes. Os peões devem utilizar os passeios, não devem utilizar as ciclovias, tal como os condutores de bicicletas não devem utilizar os passeios. Devem utilizar as ciclovias ou a via pública, porque para isso a lei que foi implementada e que existe e está em vigor atribuiu esses direitos de utilizar a via pública, tal como os restantes veículos.

A polícia passa multas?

Nós autuamos.

Mas tem passado? Uma vez que há muitas mais bicicletas a circular, têm aumentado as multas a ciclistas?

Temos autuado, não só para os condutores de velocípedes mas também para os restantes. A nossa principal preocupação não é a repressão.

E o excesso de velocidade? Há muitas bicicletas eléctricas e a velocidade é assustadora. Mesmo pessoas que nunca andaram numa bicicleta, andam a uma velocidade impressionante.

É um problema, efetivamente, no que diz respeito à segurança rodoviária. Por isso é que, quando falamos da segurança rodoviária para a polícia de segurança pública, trata-se de um problema complexo das cidades modernas - e a cidade de Lisboa é uma cidade moderna - e a sua resolução exige a participação de todos os atores.

E é uma questão cultural. Porque vamos, por exemplo, à Holanda, à Dinamarca e vemos ciclistas, bastantes, há pessoas que usam a bicicleta como meio de transporte único, mas são ordeiros. Há disciplina, toda a gente sabe as regras e qual é o seu papel. Isso pode levar tempo a alcançar-se em Portugal?

Tudo leva tempo, estou a crer que sim. Trata-se de uma cultura de segurança rodoviária que é preciso incutir. Daí a importância na prevenção, como eu estava a dizer, privilegiando a prevenção face à repressão. É preferível prevenir e quando as pessoas cumprem as regras estradais e a legislação, não só o código da estrada mas também, é importante que cumpram, não pelo receio de serem autuadas, não pelo receio da multa, mas por compreenderem que, caso não respeitem o sinal vermelho, caso usem o telemóvel mesmo para os condutores de velocípedes, estão a colocar em causa a sua própria segurança. Por isso é que é importante passar a mensagem.